Fazendário têm código de ética

Todos os servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo passaram a partir do dia 21 do mês de setembro a submeterem-se ao Código de Ética instituído pela Resolução do secretario Mauro Ricardo Machado Costa. Resolução que foi publicada naquele dia trazendo 14 colunas do Diário Oficial. Define as normas gerais, os princípios, os direitos e responsabilidades desses servidores, formação e educação continuada, sobre a comissão de ética, e dos deveres da administração fazendária.

Transcrevendo assuntos tratados nas Constituições Federal e Estaduais, entre os deveres e obrigações que passam a ser controlados com rigor, esclarece que a pena de demissão ocorrerá por abandono do cargo, procedimento irregular de natureza grave, ineficiência no serviço, aplicação indevida de dinheiro público e ausência ao serviço sem causa justificada por mais de 30 dias.

Destaca-se, ainda, o assédio moral no âmbito moral da administração pública estadual direta, indireta e fundações públicas. Inclusive assédio moral em todos os atos condenáveis.