IAMSPE

Assembleia Legislativa aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Redação
Publicado em 07/07/2009, às 10h47

Aprovada no último dia 24 pela Assembléia Legislativa de São Paulo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.

Nela o governo estadual terá que destinar recursos no Orçamento do próximo ano para o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo no dia 24/6, estabelece que o governo estadual destine recursos no Orçamento do próximo ano para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). A garantia de recursos está estabelecida na emenda 1030 do deputado Roberto Felício (PT), que foi incorporada pelo relator do projeto da LDO, deputado Bruno Covas, juntamente com sugestões de outros parlamentares, e transformada no artigo 38 da propositura aprovada.

De acordo com o deputado Roberto Felício, esta é mais uma vitória da mobilização do funcionalismo, “uma vez que conseguimos que o Orçamento de 2010 venha a conter a destinação de recursos ao IAMSPE”. Ele explica que em função de o governo estadual não propor na LDO recursos para o IAMSPE, para o qual o funcionalismo estadual contribui com 2% dos seus vencimentos, que totalizam cerca de R$ 400 milhões, elaborou emenda para corrigir esta falha, inclusive garantindo a mesma contrapartida. “No artigo aprovado não foram estabelecidos valores, mas a garantia de que deve haver destinação de recursos no Orçamento do próximo ano”, informa.

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