Os servidores das Penitenciárias de Iperó, Assis e São Vicente foram integrados no Sistema Único de Saúde e...
Os servidores das Penitenciárias de Iperó, Assis e São Vicente foram integrados no Sistema Único de Saúde e passam a fazer jus à gratificação especial de atividade.
Os atingidos pelo Decreto 52.795, de 11, publicado dia 12, passam a receber essa vantagem a partir dessa data.
O valor dessa gratificação é o previsto no artigo 19 da Lei Complementar 674, de 8 de abril de 1992.
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