Mordaça contra o Funcionalismo

Contra a Lei da Mordaça, instituída em 1986, o deputado Roberto Felício (PT) lançou desafio à Secretaria da Educação que impede professores e funcionários estaduais de darem entrevistas ou criticarem autoridades ou os seus atos.

Essa proposta colheu total aplausos, inclusive pela secretária Maria Helena Guimarães de Castro, que disse vir essa legislação desde o tempo do regime da ditadura militar.

A finalidade é a de implantar a democracia e o deputado afirmou que secretários estaduais e municipais prestem contas, obrigatoriamente, em audiência pública. Nessa audiência participaram o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo – APEOSP, do Centro do Professorado Paulista – CPP, do Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério do Estado de São Paulo, e da Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público – APAMPESP, dos Funcionários e Servidores da Educação Afuse, da Comissão pró-Conselho Estadual de Política e Administração de Pessoal. E outros participantes do ensino.