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A Licença-prêmio no município de São Paulo acompanhou as pegadas da legislação estadual, até 1988. Depois, por

Redação
Publicado em 16/03/2007, às 12h08

A Licença-prêmio no município de São Paulo acompanhou as pegadas da legislação estadual, até 1988. Depois, porém, o benefício foi simplesmente suprimido da legislação municipal. Num exame histórico, desse instituto, em 1996 veio demonstrar que não havia razão jurídica para tal supressão. A exemplo dos estaduais os servidores municipais correram ao judiciário para confirmação do seu direito.

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