Pagamento de precatórios

O Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou dia 14 deste mês o projeto de lei 218, do ano pas...

Redação
Publicado em 21/05/2008, às 16h24

O Plenário da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou dia 14 deste mês o projeto de lei 218, do ano passado, de autoria do deputado Roberto Engler que tem a finalidade de ser liberado, sem qualquer relutância, pelo governador de São Paulo.

Trata-se de precatórios alimentares, beneficiando centenas de servidores públicos estaduais e seus beneficiados nos casos dos titulares terem falecidos. Autoridades de todas as classes da administração pública e advogados lutam pelo comprimento de pagamento de todos os precatórios pendentes há mais de 15 anos.

O Poder Executivo de Santa Catarina retornará o pagamento de seus precatórios destinando mensalmente R$ 2 milhões ao Tribunal de Justiça. A dívida real naquele Estado é de cerca de R$ 300 milhões.

É preciso um esforço do Governo de Santa Catarina para que se efetuem os pagamentos, pois, em se mantendo essa projeção mensal serão necessários 10 anos para que esse débito seja quitado.

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