Políticas públicas

O - Garantir assistência médica ao servidor, por meio do IAMSPE, assumindo o Estado a responsabilidade para co

Redação
Publicado em 04/01/2008, às 15h26

O - Garantir assistência médica ao servidor, por meio do IAMSPE, assumindo o Estado a responsabilidade para com a saúde dos servidores públicos, dependentes e agregados: obrigatoriedade da contribuição financeira pelo estado do correspondente a 2% da folha de pagamento; gestão paritária do instituto – governo e servidores – e garantia de atendimento em todos os municípios, através de serviços próprios ou convênios; P - implantar o CONSAT/CIPA/SESMT em todas as secretarias de estado; Q - extensão e aplicação automática da sexta-parte, bem como anuênios, qüinqüênios e quaisquer outras vantagens á totalidade dos vencimentos; R - Aplicação imediata e automática dos direitos dos servidores (adicional, sexta-parte dos vencimentos, evolução funcional, etc.); S - Garantia de participação das entidades representativas dos servidores públicos na discussão, elaboração e acompanhamento da execução do PPA, LDO e LOA, notadamente da dotação de Pessoal.

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