Prestadores de serviços públicos

Os prestadores de serviços público passam a ser obrigados afixarem um aviso claro em local de ampla visualização, instalações e locais de acessos usados por usuários de qualquer localidade do Estado de São Paulo.

Placas facilmente legíveis sobre o número de telefones, vias eletrônicas e endereços de todas as ouvidorias existentes. Observação que passou a vigorar dia 2 de fevereiro.