Programação

Os trabalhos começarão com a exposição da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, OIT, que define normas gerais para “a negociação coletiva dentro do serviço público”: dá proteção ao direito de sindicalização e facilidades às organizações de empregos públicos.

Em seguida exposição da atual Lei de Greve: sua importância, breve histórico, os problemas e avanços da Lei.