Quantidade de cargos

Cumprindo o Artigo 115 da Constituição Estadual, a Secretaria de Gestão publicará em 30 de abril as informações relativas à quantidade de cargos, empregos públicos e funções atividades, ocupados e vagos, em 31 de dezembro de 2009 em Suplemento Especial do Diário Oficial do Estado, Executivo, seção I.

A Unidade Central de Recursos Humanos recepcionará essas informações e as encaminhará à Imprensa Oficial.

Somente as entidades fundacionais de economia mista e as empresas públicas deverão encaminhar o quantitativo de seu quadro diretamente à Imprensa Oficial até 13 de abril.