Relações sindicais

Outra Reforma que deverá ser definida, proximamente, tratará das Relações Sindicais, denominada de Reforma Sin

Redação
Publicado em 13/04/2007, às 12h07

Outra Reforma que deverá ser definida, proximamente, tratará das Relações Sindicais, denominada de Reforma Sindical, que em seu anteprojeto excluiu os Servidores Públicos em todos os níveis federais, estaduais e municipais. Outra (Reforma) em complementação a essa, tratará da negociação salarial coletiva no serviço público, com o claro objetivo de acrescentar um novo inciso ao já carregado art. 37 da Constituição Federal.

Também, para essa Reforma Sindical e de sua complementação com Emenda ao Art. 37, os Servidores Públicos por suas representações de caráter nacional (Sindical e Associativa) têm o direito de participação assegurado pelo Inciso LXX, alínea “b”, do Art. 5º. da Constituição Federal, é o caso da CNSP e das entidades associativas que cautelarmente colocaram esse princípio em seus estatutos.

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