Responsabilidade dos fazendários

Com a deliberação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado, foi aprovado o Manual de Orientação do Cons...

Redação
Publicado em 27/09/2007, às 12h22

Com a deliberação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado, foi aprovado o Manual de Orientação do Conselheiro Fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo.

Os conselheiros passam a observar rigorosamente os procedimentos em empresas sob controle direto e indireto desse importante órgão. Manual que é impresso e por meio eletrônico no site da Secretaria da Fazenda. Controlados pelo Estado direta ou indiretamente, esses conselheiros fiscais terão no máximo cinco dias úteis de antecedência para acolhimento dos informes oficiais exigidos pelas legislações em vigor.

Todas as irregularidades constatadas serão obrigatoriamente comunicadas. Trimestral e também anualmente os conselheiros fiscais ficam sujeitos a comunicar as eventuais irregularidades. Os prazos não podem ser ultrapassados do tempo estabelecido por essa nova deliberação do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado.

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