Retorno

Para se inscrever como contribuintes, novamente, os aposentados e pensionistas deverão requerer diretamente ao instituto. Depois do deferimento do pedido, o novo contribuinte poderá usar o beneficio após um prazo de 90 dias de carência. A opção é irreversível, uma vez tendo retornado ao Iamspe, o novo contribuinte não poderá mais se desligar da instituição.

A lei é decorrente da aprovação do Projeto de lei 88/05, de autoria do deputado Palmiro Mennucci (PPS). Siga o JC Concursos no Google News