Secretaria de Gestão cuidará de passagens

A Secretaria de Gestão Pública passou a se responsabilizar pela fixação de políticas de gestão das passagens aéreas no âmbito de toda a Administração Pública Direta e, também, a coordenação do atual Sistema de Acompanhamento e Avaliação de Aquisição de Passagens Aéreas.

O Decreto 53.546, do dia 13 deste mês, em dez artigos, estabelece todas as orientações e responsabilidades dessa Secretaria nas observações dos dispositivos legais. A Corregedoria Geral da Administração passa a assumir a responsabilidade da fiscalização desse decreto.