Servidores aprovam Carta de Belém

Gaspar Bissolotti Neto, Secretário Geral da FENALE – Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal, informa que representantes das entidades filiadas reunidas na cidade de Belém, Estado do Pará, de 27 a 29 de maio, durante o XXIII Encontro da FENALE, aprovaram um documento denominado Carta de Belém, em que reafirma decisões históricas expressas nos Encontros e Congressos anteriores, bem como visa priorizar a luta contra o disfarce da contratação sob forma de estágio; repudiar toda e qualquer forma de contratação terceirizada nos Poderes públicos; intensificar a luta pela realização de concurso público para todos os cargos, garantindo assim a profissionalização e a excelência no serviço público; lutar pela ocupação de cargos de direção, chefia e assessoramento, na esfera administrativa por servidores efetivos dos poderes legislativos; defender a isonomia entre servidores em atividade, aposentados e pensionistas com a manutenção dos direitos adquiridos; e intensificar a fiscalização quanto à nefasta prática do nepotismo.

Categoria

Os servidores das 27 Assembleias Legislativas constituem uma categoria com cerca de 50 mil pessoas. Esse expressivo número de servidores foi revelado pelo Presidente da FENALE, João Moreira, durante os trabalhos da XXIII Conferência Nacional da União dos Legislativos Estaduais. A intenção de revelar o número de servidores nos legislativos estaduais “é mostrar transparência”, afirmou Gaspar Bissolotti Neto. Segundo ele, a coleta de informações é difícil, porque a entidade não sabe precisar, destes 50 mil, se são efetivos, comissionados ou temporários e, também porque algumas Assembléias Legislativas tratam do tema como assunto sigiloso.