O governo federal autorizou a criação de 560 cargos de advogado da união para os quadros da Advocacia-Geral da União (AGU). A confirmação se deu por meio de portaria assinada pelo presidente da república em exercício, Michel Temer, no Diário Oficial da União.
O projeto de lei tramitava no congresso desde 2010, mas no início deste ano o governo passou a cobrar celeridade de senadores e deputados governistas. Isso porque, segundo lideranças do governo, é de interesse do executivo federal estruturar melhor a AGU.
É preciso observar que ainda não há oficialmente autorização para a realização de novo concurso, atualmente está em vigor um concurso para 68 vagas de advogado da união. Contudo, essa rapidez imposta pelo governo, que fez com que um projeto de lei estacionado no congresso por dois anos virasse lei em cerca de dois meses, é um indicativo de que a autorização para o provimento das vagas saia ainda este ano.
Mais informaçõesA AGU defende os interesses da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e exerce consultoria jurídica para os ministérios e para outros órgãos do Poder Executivo federal.
O atual concurso realizado pelo órgão, que para todos os efeitos deve ser adotado como parâmetro, teve a autorização expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em novembro de 2011. O órgão levou quase cinco meses para divulgar o edital. O cargo exige bacharelado em direito e apresenta remuneração inicial de R$ 14.970,60. A taxa de participação da atual seleção, organizada pelo Cespe/UnB, foi de R$ 135.
Reinaldo Matheus Glioche/SP
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