Governo apressa criação de 560 cargos de advogado

Dilma Rousseff deverá sancionar lei que cria os novos cargos para provimento ainda em 2012 nos próximos dias

Redação
Publicado em 15/05/2012, às 13h17

A Advocacia-Geral da União (AGU) está com inscrições abertas para o cargo de advogado da união até o dia 28 deste mês, mas um novo concurso para a função já começa a ganhar forma. 
Foi aprovado na última semana no Senado, um projeto de lei originado na Câmara dos Deputados que cria 560 cargos de advogado da união para provimento em 2012. O texto já havia sido aprovado na Câmara, onde ficou estagnado desde 2010 até o começo deste ano, e chegou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado no final de abril, onde foi aprovado junto com um requerimento para que sua tramitação se desse em regime de urgência. 
O relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE), defendeu a ampliação do efetivo, que há mais de uma década estaria estagnado em 1.800 servidores.  Ele destacou, ainda, a implementação de juizados especiais federais como um dos principais fatores para a criação dos novos cargos. 
O líder do governo no congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse que é do interesse do executivo federal estruturar melhor a AGU e, por isso, a necessidade da criação dos novos postos. 
A matéria segue agora para sanção presidencial e a expectativa é pela pronta aprovação por parte da presidente Dilma Rousseff. 
Outros detalhes A AGU defende os interesses da União, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), e exerce consultoria jurídica para os ministérios e para outros órgãos do Poder Executivo federal. 
O atual concurso realizado pelo órgão, que para todos os efeitos deve ser adotado como parâmetro, teve a autorização expedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) em novembro de 2011. O órgão levou quase cinco meses para divulgar o edital. O cargo exige bacharelado em direito e apresenta remuneração inicial de R$ 14.970,60.  A taxa de participação da atual seleção, organizada pelo Cespe/UnB, é de R$ 135. 

Reinaldo Matheus Glioche/SP

*Com informações da Agência Senado

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