Alesp aprova a criação de 400 cargos de defensor

O projeto de lei complementar 27/2012, que prevê a criação de 400 cargos de defensores públicos foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). 

Atualmente, a Defensoria tem um efetivo de 500 defensores e está presente nas 29 maiores cidades do Estado. Com a aprovação dos novos cargos, o órgão pretende ampliar sua atuação junto à população mais pobre. 

“Trata-se de um importante passo em prol do crescimento e fortalecimento institucional que se reflete na consolidação dos direitos da população carente do Estado. A criação de 400 cargos de defensores públicos constitui um marco institucional histórico em favor do pleno acesso à Justiça”, declarou a defensora pública-geral do Estado, Daniela Sollberger Cembranelli. 

Na justificativa do projeto, a defensoria citou os elevados índices de encarceramento de adultos e de internação de adolescentes no Estado; além do aumento das demandas relativas ao direito de família, à proteção da mulher vítima de violência doméstica, etc. 

O projeto segue agora para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Após a sanção, a Defensoria deverá preencher imediatamente 100 dos novos cargos de defensores com os aprovados remanescentes do último concurso para defensor. É importante destacar que o PLC estabelece que as oportunidades sejam preenchidas ao longo dos próximos quatro anos. 

Mais 530 vagas - A Alesp analisa o projeto de lei complementar 41/2012 que prevê a criação de 530 vagas para servidores da Defensoria Pública do Estado. 

Os cargos deverão ser preenchidos ao longo dos próximos quatro anos, sendo 352 de oficiais de defensoria (nível médio), 160 de agentes de defensoria (nível superior) e 18 de assistentes técnicos (requer formação de nível médio e tem atuação voltada à área de gestão institucional). 

Segundo a nota divulgada à imprensa pela Defensoria, os postos terão lotação em todo o Estado, de forma a ampliar o atendimento à população carente. Os agentes de defensoria, por exemplo, serão em sua maioria profissionais com formação nas áreas de psicologia e assistência social.

Aline Viana

+ Resumo do Concurso Defensoria Pública - SP

Defensoria Pública - SP
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

14/11/2013 Divulgação do Resultado