Apadep diz que criação de cargos é urgente

Em 1988, a Constituição Federal determinou que a orientação jurídica e a defesa não deveriam ser privilégios apenas das pessoas com melhores condições financeiras. A população carente também deveria ter acesso a esse direito e, para que isso fosse garantido, os Estados deveriam criar e estruturar as Defensorias Públicas como órgãos responsáveis pela prestação desses serviços.

No entanto, no estado de São Paulo, apesar dos esforços em busca da qualidade na assistência jurídica a esse setor da sociedade, muitos fatores tornam o trabalho da Defensoria Pública aquém do ideal, como por exemplo, a falta de Defensores Públicos.

De acordo com a presidente da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), Juliana Garcia Belloque, a Defensoria Pública de São Paulo está presente, hoje, em apenas 22 das 360 comarcas paulistas, quando o ideal seria que todas contassem com, pelo menos, uma unidade do órgão. O principal motivo deste panorama é, segundo Juliana, o quadro de Defensores, que conta com somente 400 servidores. “A Defensoria de São Paulo é a menor do país”, afirma.
Juliana explica que, em 2005, o Ministério da Justiça fez um levantamento, o 2º Diagnóstico da Defensoria no País, onde constatou-se que, em São Paulo, cada Defensor seria responsável pelo atendimento de cerca de 60 mil usuários potenciais. No Rio de Janeiro, a proporção era de 1 para cada 13 mil. “Esse levantamento foi feito em 2005. Hoje a situação deve estar mais grave ainda. A proporção de São Paulo é a pior do país”, diz.

A comparação entre o número de Defensores com o de Juízes e Promotores (2,2 mil e 1,7 mil, respectivamente) que atuam no estado de São Paulo também revela a desproporcionalidade da Defensoria, segundo a presidente da Apadep.

Para Juliana, são vários os fatores que levam a essa situação, como o fato de a Defensoria Pública de São Paulo ter sido criada há pouco mais de dois anos e a falta de investimentos do governo estadual. “Desde 1988, a Constituição determina que todos os Estados devem estruturar suas Defensorias, mas o estado de São Paulo demorou 18 anos para instalar a sua. A Defensoria de São Paulo é muito jovem, ela foi criada em janeiro de 2006, mas desde então não houve nenhum avanço. Há uma inércia do governo do Estado em investir. E não basta criar a Defensoria sem que haja investimentos”.

Outro ponto destacado por Juliana é a diferença de tratamento da carreira de Defensor Público com relação às demais carreiras jurídicas, o que inclui, por exemplo, a remuneração. Segundo um levantamento feito pela Apadep, em um ano, a Defensoria de São Paulo perdeu 15% do seu quadro, já que, ao passarem em outros concursos da área jurídica, os servidores optam por cargos com melhores remunerações, como o de Promotores e Juízes.

Segundo Juliana, a Associação luta pela equiparação salarial dos Defensores com o de cargos do Ministério Público e da Magistratura, pois todos possuem o mesmo status constitucional e são o tripé da Justiça brasileira. “Quem acusa deve ganhar igual àquele que defende. É uma questão de equiparidade de armas. Nossa meta é essa. Desde quando trabalhávamos na Procuradoria Geral do Estado, da qual hoje somos desmembrados, já havia uma defasagem”, diz.

O resultado da saída desses servidores, de acordo com a presidente, é bastante negativo, pois acarreta em prejuízo no atendimento e mais gasto público para treinamento de novos funcionários.

Concurso

Mesmo com a evasão de Defensores, Juliana diz que os cargos não permanecem vagos, pois aqueles candidatos aprovados no concurso realizado em 2007 e que fazem parte do cadastro reserva do órgão são convocados para assumirem as vagas. No entanto, ela diz que a fila de espera já está se esgotando e um novo concurso deve ser realizado o quanto antes.

Em abril deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado as instruções que regerão o 3º Concurso de Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado de São Paulo, porém, não há ainda nenhuma definição sobre a publicação do edital. Recentemente, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) cobrou agilidade na realização de concurso para o cargo.

A presidente da Apadep explica que a criação de mais cargos de Defensor depende da aprovação de uma lei que defina isso. Atualmente, tramita no governo do Estado um anteprojeto de lei que prevê a criação de 400, a serem preenchidos, gradualmente, nos próximos quatro anos (100 por ano). Juliana diz que o anteprojeto já passou por diversas secretarias e hoje se encontra na Secretaria da Casa Civil, última instância de análise antes de ser transformado em projeto de lei e enviado para votação na Assembléia Legislativa.

Para agilizar o encaminhamento da proposição, Juliana diz que a Associação, junto com diversas entidades da sociedade, estão organizando, para o próximo dia 1º, uma marcha pela valorização da Defensoria Pública de São Paulo. O ponto de partida será na avenida Liberdade, nº 32, às 9h, e o objetivo é chegar à Secretaria de Justiça, no centro da cidade, onde a idéia é que o secretário receba uma comissão formada pelos participantes.

Juliana Pronunciati/SP

Fim do convênio com a OAB/SP
Organizadora para Oficial é definida

+ Resumo do Concurso Defensoria

Defensoria
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

25/08/2009 Divulgação do Resultado