Na última semana, a Procuradoria Geral do Distrito Federal foi autorizada a realizar concurso público para a carreira de procurador. Ao todo serão preenchidas 25 vagas, além de formação de cadastro reserva.
A seleção foi aprovada por unanimidade no dia 6 de fevereiro pelo Conselho de Política de Recursos Humanos (CPRH) do Governo do Distrito Federal (GDF), em sua primeira reunião ordinária do ano. Na ocasião, o procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Augusto da Cunha Castello Branco, disse que a expectativa era de que o concurso seria realizado ainda este ano e que os novos procuradores seriam nomeados até meados de 2014. A organizadora do certame deverá ser definida em breve.
A Procuradoria-Geral conta atualmente com 213 procuradores e o último concurso para a carreira foi realizado em 2006, quando foram ofertadas 22 oportunidades. Para concorrer, o candidato deveria possuir diploma de graduação em direito e registro de classe. Os concorrentes passaram pelas etapas de prova escrita objetiva, prova escrita discursiva e prova oral.
Entre as principais atribuições do procurador estão as de representar o Distrito Federal em juízo ou fora dele; atuar ativa ou passivamente, nas ações ou feitos que lhes forem distribuídos, acompanhandos-os em todas as instâncias, até execução final, e tomando, em todos eles, as providências necessárias à defesa dos direitos e dos interesses do DF; exercer a consultoria jurídica do DF; encaminhar informações a serem prestadas ao Judiciário, nos mandados de segurança e habeas corpus em que o governador ou dirigentes de órgãos da administração forem apontados como autoridades coatoras; fazer sustentação oral, sempre que necessária, e manifestar-se em todas as aberturas de vista do DF.
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