O projeto de lei deve, ainda, passar por mais duas comissões e ser votado em plenário.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria 165 cargos no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O projeto será analisado, agora, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e, se aprovado, irá à votação em plenário. Para valer, deve, ainda, passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
A proposta prevê 90 cargos de Analista, 20 de Inspetor e 55 de Agente Executivo, sendo os dois primeiros para candidatos com nível superior e o último para nível médio.
De acordo com as justificativas apresentadas no projeto de lei, a necessidade da criação desses cargos se deve ao fato de, nos últimos anos, a CVM ter ampliado suas atribuições.
Concurso autorizado
Em junho, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a CVM a realizar concurso para preencher 31 vagas, que foram distribuídas da seguinte maneira: Agente Executivo (10), Analista (12) e Inspetor (9). O prazo dado para a publicação do edital foi de seis meses.
O último concurso do órgão para a função de Agente Executivo foi realizado em 2005, e a empresa responsável pela aplicação das provas foi o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ).
Para Analista e Inspetor, o último concurso ocorreu em 2003 e foi planejado e executado pela Fundação Carlos Chagas. O salário atual, segundo informou o MPOG, é de R$ 8.484,53.
Juliana Pronunciati/SP
CVM
- Comissão de Valores Mobiliários
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação:
Não definido
Escolaridade:
Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
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