Na última sexta-feira (5) foi sancionada pela presidente Dilma Roussef a lei de nº 12.463, que cria 210 cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As oportunidades estão divididas em 100 chances para analista judiciário e 110 para técnico judiciário.
Segundo a nota no site do conselho, as vagas serão ocupadas, gradativamente, entre 2011 e 2013, de acordo com o cronograma publicado no anexo da lei e com o orçamento anual. A previsão, que constava no projeto, era de um preenchimento de 20 cargos de técnico e 16 de analista ainda neste ano. Para 2012, são 54 de analista e 54 de técnico e, em 2013, mais 30 de analista e 36 de técnico.
O CNJ tem sede em Brasília e atua em todo o país. Para participar do processo seletivo para técnico, os candidatos devem ter o ensino médio completo. Já os profissionais interessados nos postos de analista, precisam ter concluído o nível superior.
A intenção é de que as áreas que receberem novos servidores reduzam em 1/3 o número de funcionários terceirizados de forma gradual para não atrapalhar o andamento das atividades. Os novos cargos devem atender à demanda represada com o crescimento do volume de trabalho e com a ampliação das áreas de atuação do conselho. De acordo com a Agência CNJ de Notícias, os primeiros 88 cargos efetivos do órgão foram definidos por lei de 2007 e preenchidos por meio do aproveitamento de candidatos aprovados em outros concursos do Poder Judiciário.
A lei sancionada na última semana também cria 27 cargos em comissão e 76 funções comissionadas.
Renan Abbade
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