Com o resultado do concurso para 156 cargos de técnico em gestão previdenciária divulgado na última semana e previsão de realização de processo seletivo para analista ainda neste ano, a São Paulo Previdência (SPPrev) sofre com o déficit de servidores.
A situação veio à tona no dia 30 de agosto quando, por iniciativa do deputado Carlos Giannazi, funcionários do órgão, membros de sindicatos e advogados discutiram questões relativas às carreiras no plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa (Alesp). Segundo os servidores, a SPPrev conta, atualmente, com cerca de 140 concursados contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No primeiro processo seletivo para o órgão, com autorização da Lei Complementar 1.058, que previa 250 postos de técnico e 75 de analista, apenas 127 técnicos assumiram o cargo. Esse déficit tem ocasionado o acúmulo de funções (muitas vezes o técnico acaba executando tarefas de analista) e atraso, principalmente, no andamento de aposentadorias. A estimativa é de que os servidores têm conseguido dar andamento a cerca de 850 aposentadorias por mês. “Mesmo se todos os aprovados no primeiro concurso tivessem assumido, o número de vagas (325 no total) não seria suficiente para suprir as necessidades da autarquia. Mesmo assim, nenhuma medida foi tomada”, declarou um dos servidores.
De acordo com os funcionários, desde que a SPPrev foi criada, em 2008, nenhum reajuste salarial ocorreu e isso acaba desestimulando os aprovados no concurso a assumirem a função. O deputado Carlos Giannazi também destacou a falta de servidores e a desvalorização, sobretudo salarial. O salário pago ao técnico é de R$ 1,4 mil, enquanto o vencimento de um analista é de R$ 3,8 mil.
Atualmente, o quadro de trabalhadores é composto por cargos comissionados, funcionários da Secretaria da Fazenda e do Ipesp (antecessor da SPPrev), além dos aprovados nos concursos para técnico e analista em gestão previdenciária.
ExpectativaQuanto ao concurso para analista, que previa inicialmente 12 vagas, a assessoria de imprensa do órgão afirmou que um novo estudo está sendo feito para se determinar o número de postos que serão disponibilizados e, provavelmente, esse número deverá aumentar. A necessidade de novos analistas também foi levantada no debate dos funcionários na Alesp.
Novo órgãoNo dia 31 de agosto, o governador Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) o projeto de lei nº 840/11, que, entre outras propostas, autoriza a criação de uma entidade fechada de previdência complementar, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom), com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar. A proposta, que foi encaminhada pelo secretário da Fazenda ao governador, prevê também a realização de concurso público para a contratação de pessoal.
SPPrevA São Paulo Previdência é uma autarquia vinculada à Secretaria da Fazenda, criada pela Lei Complementar nº 1.010, de 1º de junho de 2007, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 52.046, de 9 de agosto de 2007. É o órgão gestor único do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) e do Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM), cuja missão é unificar a concessão, a manutenção e o pagamento dos benefícios previdenciários do Estado.
Renan Abbade/SP
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