O Senado aprovou, nesta semana, a criação de 440 vagas para a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Plano de Carreiras e Cargos do órgão. O projeto segue, agora, para a sanção presidencial.
Das vagas, 240 são para Oficial Técnico de Inteligência, cargo de nível superior, e 200 para Agente Técnico de Inteligência, de nível médio.
Segundo o projeto, os salários iniciais para os cargos de níveis superior e médio são de R$ 6.670,60 e R$ 2.948,01, respectivamente, os quais devem ser reajustados para R$ 8.741,82 e R$ 4.012,54, a partir de 1º de outubro deste ano. A carga horária é de 40h semanais.
Ao ingressar na Abin nos cargos de Oficial e Agente Técnico, o servidor ocupa a terceira classe, mas, ao longo da carreira, pode atingir a classe especial, onde os salários podem chegar a R$ 12.121,88 (superior) e R$ 5.564,01 (médio) – já considerando o reajuste de outubro.
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos, o desenvolvimento do servidor no órgão se dará através de progressão funcional e promoção. A primeira é a passagem do funcionário para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe e, a segunda, a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior. Os critérios de promoção e progressão dos funcionários variam de acordo com cada carreira.
Juliana Pronunciati/SP
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