Definidas remunerações para 2,4 mil vagas

O governo federal divulgou, na última semana, o texto do projeto de lei enviado recentemente ao Congresso Nacional, que prevê a criação de 2,4 mil vagas à carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais. Entre outras definições apresentadas pelo documento, estão a remuneração e as atribuições inerentes aos novos servidores.

De acordo com o projeto, os salários iniciais serão de R$ 2.906,66, podendo chegar a R$ 5.151, além da Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais (GDAPS) e vantagem pecuniária individual. A jornada de trabalho estabelecida é de 40h semanais.

Em relação às atribuições, ficaram definidas como de competência do Analista Técnico de Políticas Sociais:

- executar atividades de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo;

- verificar, acompanhar e supervisionar os processos inerentes ao Sistema Único de Saúde, ao Sistema Único de Assistência Social e aos demais programas sociais do governo federal objeto de execução descentralizada;

- identificar situações em desacordo com os padrões estabelecidos em normas e legislação específica de atenção à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, quando não sejam privativas de outras carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo, proporcionando ações orientadoras e corretivas, promovendo a melhoria dos processos e redução dos custos;

- aferir os resultados da assistência à saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, considerando os planos e objetivos definidos no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e demais políticas sociais;

- proceder à análise e avaliação dos dados obtidos, gerando informações que contribuam para o planejamento e o aperfeiçoamento das ações e políticas sociais;

- apoiar e subsidiar as atividades de controle e de auditoria;

- colaborar na definição de estratégias de execução das atividades de controle e avaliação, sob o aspecto da melhoria contínua e aperfeiçoamento das políticas sociais.

Requisitos e lotação

Para concorrer a uma das vagas será necessário que o candidato tenha, entre outros requisitos, nível superior completo e habilitação específica, conforme as atribuições do cargo em cada área de especialização.

Os servidores serão lotados, exclusivamente, nos órgãos da administração pública federal direta com atuação na área Social. Se houver interesse do governo, o Ministério do Planejamento poderá optar pela lotação provisória dos analistas em autarquias e fundações.

Objetivos

Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), a nova carreira visa ao atendimento do chamado PAC Social que abrange diversos programas do governo federal.

Em entrevista divulgada recentemente pelo MPOG, o secretário de gestão da pasta, Marcelo Moraes, abordou a questão da criação de novas carreiras no governo federal. Segundo Moraes, esta é uma das medidas que têm por objetivo equipar o governo para que este cumpra com seu papel estratégico.

Além das Carreiras de Infra-Estrutura (criada também recentemente) e Social, o secretário afirmou que o Ministério tem em pauta a criação de outra para suporte administrativo. “Estamos também discutindo a criação de uma carreira na área do suporte administrativo para equipar as áreas operacionais dos ministérios setoriais para que elas possam melhorar a gestão de pessoal, as licitações, a gestão dos contratos, entre outras questões similares. Tudo isso tem uma lógica de prover o Estado de quadros capazes de torná-los mais eficiente e mais inteligente. Além disso, caminhamos no sentido de estimular uma maior profissionalização da administração pública, criando as chamadas Funções Comissionadas do Poder Executivo, que serão cargos de direção privativos de servidores de carreira”, diz.

Trâmites

O projeto de lei já tramita na Câmara dos Deputados, sob número 3.452/2008 e em regime de urgência. Ele foi apresentado aos parlamentares no último dia 26 e está sendo analisado pelas Comissões que constituem a casa antes de ser encaminhado à votação.

Juliana Pronunciati/SP

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+ Resumo Empregos PAC

PAC
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda

06/06/2009 Divulgação do Resultado