DPE/SC lançará edital para defensor em breve

A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE/SC) pretende divulgar, ainda nesta semana, o edital do concurso para defensor público. O decreto nº 1.187 foi assinado em 4 de outubro pelo governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial do Estado.

Para se candidatar, o interessado deverá ser bacharel em direito. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet. O concurso, com validade por dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, irá reservar 5% das vagas para os portadores de deficiência.

A seleção terá as etapas de prova objetiva, duas provas práticas, prova oral e prova de títulos. O conteúdo envolverá diversas áreas do direito como: administrativo, civil, constitucional, da criança e do adolescente, do consumidor, do trabalho, eleitoral, empresarial, penal, processual e tributário, além de direitos humanos, filosofia do direito, legislação do Estado de Santa Catarina, princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública e Sociologia Jurídica.

A comissão do concurso será composta por dois procuradores do Estado e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina (OAB/SC).

Sobre a lei
A lei que cria a Defensoria Pública foi aprovada pela Assembleia Legislativa em julho e prevê a contratação de 60 defensores públicos e 90 servidores: 50 de nível superior e 40 de nível médio.

A instituição contará com 21 unidades regionais distribuídas por todo o território catarinense: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.

Com informações da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina

Renan Abbade/SP

+ Resumo do Concurso Defensoria Pública

Defensoria Pública
Vagas: 60
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SC

+ Agenda do Concurso

11/10/2013 Divulgação do Resultado