No último dia 16, associações representantes dos Oficiais de Justiça reuniram-se com profissionais da categoria (ativos e inativos), sindicatos, entre outros setores da sociedade, para discutir alguns problemas que afetam a classe. Um dos pontos abordados no II Encontro dos Oficiais de Justiça foi a questão do nível de escolaridade exigido para o exercício da profissão.
Recentemente, o projeto de lei que altera artigos dos Códigos de Processo Penal e Civil e institui nível superior como requisito para ingresso na carreira de Oficial de Justiça foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deixando indignados os representantes da categoria.
De acordo com a mensagem de veto, o projeto de lei é inconstitucional por não ter sido proposto pelo Poder Judiciário e sim pelo Legislativo. No entanto, para os participantes do Encontro, essa decisão teve caráter político contra os Oficiais de Justiça.
Conforme divulgado pelo relatório com os resultados da reunião, as associações aguardam a derrubada do veto pelo Congresso Nacional e todos os processos estão sendo acompanhados, em Brasília, pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais (Fojebra).
Ainda segundo esse documento, nas reuniões de negociação na campanha salarial entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as entidades, o TJ/SP concordou em aplicar a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga todos os TJ´s a aplicarem o nível universitário, preferencialmente em Direito, para concursos ao cargo de Oficial de Justiça nos estados.
Em São Paulo, um projeto que institui o nível superior para a função foi elaborado pelo Tribunal de Justiça e, de acordo com o relatório da reunião, encontra-se, atualmente, na Secretaria de Recursos Humanos do órgão. O projeto deve ser analisado pelo Órgão Especial do Tribunal e, se aprovado, será enviado para votação na Assembléia Legislativa do estado. “O que ficou decidido no encontro é de acompanhar esse trâmite e marcar presença e pressão, tanto no dia da decisão no Órgão Especial como depois na Alesp, e, desde já, pressionar os deputados estaduais em cada comarca para nos apoiarem e votarem a aprovação do PCC e do Nível Universitário na plenária”, diz trecho do documento.
Juliana Pronunciati/SP
Siga o JC Concursos no Google News
