Funasa deverá substituir 12 mil terceirizados

A Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e a União Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) firmaram, na última quinta-feira (10), Termo de Conciliação Judicial perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a contratar serviços terceirizados apenas e exclusivamente para as áreas de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, conforme prevê o Decreto nº 2.271/97, observado o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.

O termo também prevê a regularização da situação jurídica dos recursos humanos da Fundação, com a conseqüente rescisão dos contratos de prestação de serviços, cujas atividades exercidas pelos trabalhadores terceirizados não estejam de acordo com este Decreto.

De acordo com informações divulgadas no site da Funasa, o presidente do órgão, Danilo Forte, disse que o papel do Estado é propiciar a diminuição das diferenças e, para tanto, a Fundação precisa se reestruturar. “Hoje temos deficiências no quadro e agora teremos as condições necessárias para resolver isso. Com a reorganização, vamos executar de forma mais eficaz a missão da Funasa, dando mais qualidade de vida à população indígena”, disse. Forte destacou, ainda, que a medida vai colaborar na implementação de todas as políticas públicas da Fundação.

Para o coordenador de Recursos Humanos da Funasa, Adalberto Fulgêncio, a Fundação já vinha reivindicando essa ação há alguns anos. “Serão substituídos cerca de 600 funcionários temporários da Funasa, sem contar os que trabalham com saúde indígena”, afirmou.

Para o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, regularizar a situação dos contratos de trabalhos é questão prioritária. “O concurso público é a única forma democrática de ingresso no serviço público. Com o quadro efetivo, a Fundação vai atingir o seu objetivo maior, que é a qualidade na saúde indígena”, afirmou.

Prazos

De acordo com o Termo de Conciliação, a Funasa deverá substituir, até 30 de junho de 2009, 20% do pessoal terceirizado por trabalhadores concursados. Até 30 de junho de 2011, no mínimo, mais 40%, e, um ano depois, 100%. Cabe ao MPOG autorizar, em tempo hábil, a realização dos concursos. Segundo o MPT, ao todo, está prevista a substituição de 12.178 terceirizados por servidores aprovados em concurso público.

A forma como será feita a contratação - se como celetista ou como estatutário - ainda será definida por conta da natureza específica da função. "Trabalhar no atendimento aos índios é aceitar um estilo de vida diferente, em locais de difícil acesso e de pouca infra-estrutura”, ressaltou Fulgêncio.

Segundo o Termo, os prazos previstos podem ser excepcionalmente prorrogados, a critério exclusivo do MPT, desde que a Funasa apresente motivo devidamente justificado, mediante a demonstração fundamentada de impossibilidade de seu cumprimento dentro do prazo estabelecido.

Temporários

Segundo informações divulgadas pelo MPT, o termo ainda prevê que a substituição do pessoal terceirizado pode ser feita, excepcionalmente, pela via de contratação temporária de servidores para atendimento da saúde indígena e saneamento ambiental nas comunidades indígenas. Esse tipo de contrato deverá ser extinto até 30 de junho de 2012, o qual todo o quadro da Fundação deverá ser composto por servidores aprovados em concurso público.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no Termo, a Funasa e a União Federal estarão sujeitas, solidariamente, ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por obrigação descumprida e por trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Concursos autorizados

Recentemente, o MPOG autorizou dois concursos para a Funasa: um para seleção de 154 temporários e 419 para efetivos. Das vagas temporárias, 130 serão para Engenheiros e as demais serão distribuídas entre os cargos de Auditor, Biólogo, Bioquímicos, entre outros. A contratação será por dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Já para o quadro de efetivos, as oportunidades foram distribuídas da seguinte maneira: nível médio - Agente Administrativo (185) e Técnico de Contabilidade (20); nível superior - Administrador (25), Analista de Sistemas (15), Arquiteto (7), Arquivista (1), Auditor (15), Bibliotecário (2), Biólogo (10), Contador (10), Engenheiro (70), Estatístico (5), Farmecêutico-Bioquímico (30), Geólogo (2), Técnico em Planejamento em Pesquisa (8), Sanitarista (4) e Técnico em Assuntos Educacionais (10). A expectativa é que os editais sejam publicados em breve.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso Ministério da Saúde

Ministério da Saúde
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

11/07/2009 Divulgação do Resultado