José Serra sanciona lei que cria 368 vagas

Boa notícia para aqueles que aguardam o concurso da Defensoria Pública de São Paulo! O governador José Serra sancionou, na última semana, o Projeto de Lei Complementar nº 1.050, que cria 333 cargos de caráter efetivo e 35 em comissão para o Quadro de Apoio do órgão. Das vagas, 260 serão para Oficial e 73 para Agente de Defensoria Pública, a serem preenchidas através de concurso. Os cargos comissionados foram distribuídos da seguinte maneira: cinco de Assistente de Defensoria Pública, 10 de Assistente Técnico de Defensoria Pública I, 10 de Assistente Técnico de Defensoria II, cinco de Diretor Técnico de Defensoria Pública e cinco de Assessor Técnico de Defensoria Pública.

Para concorrer às vagas de Oficial e de Agente de Defensoria Pública é necessário que os candidatos tenham, entre outros requisitos, ensino médio e superior, respectivamente. O salário inicial oferecido para o cargo de nível médio é de R$ 1.160, podendo chegar a R$ 1.665,33, em caso de antigüidade ou merecimento na função. Caso o servidor passe por um aprimoramento técnico, como por exemplo, a conclusão de curso superior ao longo da carreira, esta referência irá variar entre R$ 1.624 e R$ 2.331,46. No caso de Agente de Defensoria Pública, a remuneração inicial é de R$ 3.420, podendo chegar a R$ 4.909,85. Se houver aprimoramento técnico, como a conclusão de curso de pós-graduação ou mestrado, os valores variam entre R$ 3.831 e R$ 5.499,90.

Atribuições

Aqueles que forem aprovados para o cargo de Oficial de Defensoria Pública serão responsáveis por desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico nas diversas áreas do órgão e para a função de Agente, as atribuições são: desempenhar atividades especializadas para atendimento das diversas áreas da administração interna (admi­nistração, economia, tecnologia e infra-estrutura) e área-fim (so­cial, psicossocial, de engenharia, contabilidade), da Defensoria Pública do Estado.

Primeiro concurso

Desde que foi criada, em 2006, a Defensoria só realizou concurso ao cargo de Defensor Público e funciona, atualmente, com 67 funcionários cedidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com 70 cargos em comissão instituídos pela Lei nº 988, de 9 de Janeiro de 2006, que criou o órgão.

As vagas devem ser distribuídas entre todas as regionais da Defensoria. Na grande São Paulo, o órgão atende as seguintes cidades: Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes, São Bernardo do Campo e Diadema. No interior, presta serviços em: Araçatuba, Bauru, Jaú, Campinas, Jundiaí, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São Vicente, São Carlos, Araraquara, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e São José dos Campos. Na capital, a Defensoria está presente em todos os Fóruns (cíveis e criminal). A instituição conta, ainda, com núcleos especializados nas áreas: Infância e Juventude, Situação Carcerária, Cidadania e Direitos Humanos, Habitação e Urbanismo e Segunda Instância e Tribunais Superiores.

Concurso

Em entrevista dada ao Jornal dos Concursos e Empregos, em abril deste ano, o 3º Subdefensor Público-Geral, dr. Antônio Maffezolli, disse que, assim que a lei criando os cargos fosse sancionada, seriam iniciados os preparativos para a realização do concurso devido à urgência na nomeação desses servidores. Atualmente, os serviços burocráticos internos que seriam de responsabilidade do quadro de apoio são desempenhados pelos próprios Defensores e estagiários, o que acarreta em prejuízo na dinâmica e qualidade dos serviços prestados pela Defensoria à população. Com estes cargos, os Defensores poderão se dedicar à prestação da assistência jurídica, que é a atribuição que lhes compete.

Juliana Pronunciati/SP

Veja também:

ITESP (SP): Edital de 160 vagas sairá na semana que vem

+ Resumo do Concurso Defensoria

Defensoria
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

27/06/2009 Divulgação do Resultado