Lula sanciona lei que cria cargos na agência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, 15 de setembro, a lei nº 12.323/10, que cria cem cargos na Agência Nacional de Cinema (Ancine), órgão vinculado ao Ministério da Cultura (MinC).  O projeto de lei, que originou a lei, foi aprovado pelo Senado no início de agosto e aguardava a sanção presidencial. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 16.

Todas as cem vagas deverão ser preenchidas por meio de concurso. Do total, 44 postos de trabalho são para técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual e os outros 56 cargos são para técnico administrativo. As duas carreiras exigem ensino médio completo e têm remuneração básica prevista de R$ 2.439,67.

Com a promulgação da lei, o quadro de vagas efetivas da autarquia passa a contar com 360 cargos: 150 para especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (nível superior), 64 para técnico em regulação (nível médio), 70 para analista administrativo (nível superior) e 76 para técnico administrativo (nível médio).

De acordo com o texto do projeto de lei,  a criação destas vagas cumprirá o acordo firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, que prevê a realização de concurso para a substituição de profissionais terceirizados.

Processo anterior – No fim de 2008, a Ancine promoveu seleção para 55 vagas de nível superior. As chances eram para analista administrativo (25) e especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (30).

Para especialista, pedia-se graduação em qualquer curso superior. Já para analista, havia oportunidades que exigiam formação específica e outras que tinham como requisito a graduação completa em qualquer área. Os salários iniciais para as duas carreiras correspondiam a R$ 3.740, mas, incluindo as gratificações, os vencimentos poderiam chegar a R$ 9.552.

O concurso ficou sob a responsabilidade da Universidade Federal Fluminense (UFF), que aplicou provas objetiva, discursiva e de títulos. Houve ainda curso de formação. A taxa de inscrição custou R$ 80.

Talita Fusco/SP

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+ Resumo do Concurso ANCINE

ANCINE - Agência Nacional de Cinema
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

16/09/2011 Divulgação do Resultado