MP de SP: mais 1.336 oportunidades previstas

No dia 6 de junho, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa, foi recebido pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Samuel Moreira, e apresentou o projeto de lei ordinária para expansão do quadro de pessoal do Ministério Público.
O objetivo da medida é criar 1.336 cargos de serviços auxiliares, entre assistentes jurídicos e auxiliares de promotoria, e 82 funções de confiança. Além disso, há um projeto para que se crie a carreira de analista técnico-científico, com 120 cargos efetivos. O documento, contendo o projeto de Lei nº 352, foi publicado na edição do dia 7 de junho do Diário Oficial.
Os próximos concursos deverão englobar as carreiras de analista de promotoria I (assistente jurídico) (675), oficial de promotoria I (221), auxiliar de promotoria I (353) e auxiliar de promotoria III (87).
Caberá ao procurador-geral de justiça, por ato específico, a atribuição da lotação dos cargos previstos. A abertura do concurso será precedida de oitiva do órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça, observando-se as disponibilidades orçamentárias no período de sua realização.
O projeto de lei ainda informa que não poderão ser providos, a cada ano, mais de 300 cargos de analista de promotoria I (assistente jurídico).
O último edital envolvendo os postos foi divulgado em 2011. Na ocasião, eram 62 ofertas, distribuídas entre auxiliar de promotoria I – marceneiro (3) e pedreiro (2); auxiliar de promotoria III – motorista (2); oficial de promotoria I (40); analista de promotoria I – assistente social (15) e psicólogo (10). A seleção ficou sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Com jornadas de trabalho de 40 horas semanais (exceto para analista), as remunerações propostas eram de R$ 1.699,59 (auxiliar I), R$ 2.564,85 (auxiliar III), R$ 2.892,45 (oficial I) e R$ 3.902,86 (analista I).
Já liberadasNo dia 28 de maio, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado, o procurador-geral de justiça autorizou o preenchimento de 94 oportunidades nas carreiras de analista de promotoria I (assistente jurídico) e analista de promotoria II (agente de promotoria).
Para analista de promotoria I, serão 33 vagas em órgãos e unidades administrativas da capital e Grande São Paulo e 32 para as áreas regionais do litoral e do interior. A remuneração é de R$ 4.877,84 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A carreira exige formação superior em direito.
As ofertas para analista de promotoria II também estarão distribuídas entre capital e Grande São Paulo (7) e litoral e interior (22). Com jornada de trabalho de 40 horas semanais, o salário é de R$ 7.660,74, mais gratificação de R$ 769. Para concorrer, o candidato deverá possuir nível superior em qualquer área.
Ambos ainda contam com os benefícios de auxílio alimentação (R$ 29/dia) e condução (R$ 9,30/dia).
A previsão é de que os editais sejam publicados até o mês de agosto.
Atualizada às 12h40 do dia 19 de junho de 2013Siga o JC Concursos no Google News