A prefeitura municipal de Traipu, no Estado de Alagoas, recebeu recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça da cidade, para realizar concurso público em todas as pastas subordinadas ao executivo, principalmente nas áreas de saúde e educação.
A orientação do Ministério Público Estadual (MPE) é para que o processo seletivo seja homologado até o dia 30 de agosto deste ano. A seleção permitirá a contratação de novos servidores para o município, que está com os serviços essenciais comprometidos pela ausência de pessoal efetivo. Em gestões anteriores, a prefeitura chegou a decretar estado de emergência para suprir a demanda e, com isso, aumento o número de contratações temporárias e cargos comissionados.
Segundo a promotoria, a prefeitura deverá encaminhar um projeto de lei à Câmara Municipal, dando ciência de tal fato ao MPE até o dia 2 de maio. Nesse documento será informada a previsão da quantidade de cargos criados, os respectivos salários, as vagas existentes e não providas, bem como o estudo do impacto que as novas admissões causarão na folha de pagamento no serviço público municipal.
A prefeitura deverá criar também a Procuradoria Jurídica e a Controladoria Interna, com previsão dos cargos efetivos através de encaminhamento de outro projeto de lei à Câmara Municipal. O mesmo procedimento deve ser feito para os demais cargos técnicos nas diversas áreas, em um prazo de 30 dias após estudo da viabilidade de criação dos cargos.
Com informações do Ministério Público do Estado de AlagoasSiga o JC Concursos no Google News
