Organizadora para Defensor é definida

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançará, em breve, o edital para o concurso ao cargo de Defensor. No primeiro semestre, as regras que orientarão a seleção foram divulgadas no Diário Oficial e, nesta semana, a Fundação Carlos Chagas foi escolhida para organizar o processo seletivo. No entanto, não há, ainda, definições sobre o número de vagas que serão oferecidas e data para a publicação do edital.

Um anteprojeto de lei que prevê a criação de 400 cargos para Defensor Público no estado de São Paulo está tramitando na Secretaria da Casa Civil e a expectativa é que ele seja enviado o quanto antes para a Assembléia Legislativa.

Para ingressar na carreira é necessário ter, entre outros requisitos, bacharelado em Direito, contar, na data do pedido de inscrição, com dois anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada e pagar a taxa de inscrição que será determinada posteriormente. O Conselho Superior da Defensoria Pública irá determinar o número de vagas a serem preenchidas e, do total estabelecido, 5% será reservado aos portadores de deficiência física e/ou sensorial.

De acordo com as regras publicadas, o concurso será realizado na cidade de São Paulo e compreenderá duas provas escritas, uma oral e avaliação de títulos. A primeira prova escrita terá questões objetivas sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado. A segunda contará com questões dissertativas que abordarão essas mesmas disciplinas, com exceção de Direito Comercial, e elaboração de uma peça judicial, conforme o programa de Direito Processual Civil ou Direito Processual Penal.

Na prova oral, os candidatos serão avaliados pelos membros da Comissão de Concurso sobre quaisquer temas do programa das matérias previstas para a etapa dissertativa.

Para a avaliação de títulos serão computáveis, dentre outras titulações, a de doutor, mestre, diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente, obra jurídica editada e artigo, comentário ou parecer jurídico publicado em revista especializada de reconhecido valor. As notas irão variar entre 0,1 e 0,5 ponto.

Agente

A Defensoria Pública de São Paulo deve publicar, em breve, os editais para preencher vagas nos cargos de Agente de Defensoria Pública e Defensor Público.

O órgão também tem, em pauta, concurso para o cargo de Agente de Defensoria Pública. As oportunidades foram criadas com a lei sancionada, no primeiro semestre, pelo governador José Serra, que instituiu o Quadro de Apoio do órgão.

Na lei, estão previstas 73 vagas de Agente, no entanto, segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, assim como aconteceu com o concurso de Oficial de Defensoria lançado recentemente (veja matéria na página A-3), as oportunidades não serão ofertadas em um único concurso.

A organizadora da seleção ainda não foi definida, assim como a data para publicação do edital.

Para concorrer, é necessário que o candidato tenha, entre outros requisitos, o nível superior completo. A remuneração inicial é de R$ 3.420, podendo chegar a R$ 4.909,85. Se houver aprimoramento técnico, como a conclusão de curso de pós-graduação ou mestrado, os valores irão variar entre R$ 3.831 e R$ 5.499,90.

Juliana Pronunciati/SP

+ Resumo do Concurso Defensoria

Defensoria
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: Carlos Chagas
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

12/09/2009 Divulgação do Resultado