Projeto cria 100 cargos de nível médio na agência

Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3946/08, que institui 100 novos cargos na Agência Nacional de Cinema (Ancine), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) e responsável pelo fomento, regulação e fiscalização das indústrias cinematográfica e videofonográfica no Brasil. O projeto, que tramita na Câmara desde agosto de 2008, deve seguir agora para análise do Senado.

Aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, o Orçamento da União para 2010 já prevê a implementação de 100 novos cargos na agência.

De acordo com o projeto de lei, serão 44 vagas para a função de técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual e 56 oportunidades para o cargo de técnico administrativo. As duas atividades exigem formação de nível médio e têm vencimento bruto previsto no valor de R$ 2.439,67.

Justificativa – Segundo o texto do projeto, a lei nº 10.871/2004, que definiu o quadro de vagas da autarquia, estabeleceu um número de cargos insuficiente para atender às demandas da agência, o que fez com que o órgão contratasse profissionais terceirizados.

Desta forma, a criação destas 100 vagas cumprirá o acordo firmado entre a União e o Ministério Público do Trabalho, que prevê a realização de concurso para a substituição de terceirizados.

Concurso anterior – Em novembro de 2008, a Ancine lançou edital para 55 vagas de nível superior. As chances estavam divididas entre as carreiras de analista administrativo (25 vagas) e especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual (30).

Para as ofertas de especialista, foi necessário comprovar graduação em qualquer curso superior. Para analista, algumas vagas exigiam formação específica enquanto outras oportunidades tinham como requisito a graduação completa em qualquer área. 

O concurso foi organizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e as taxas de inscrição custaram R$ 80.

Tanto para analista quanto para especialista, o salário padrão inicial correspondia a R$ 3.740, mas, incluindo as gratificações, a remuneração poderia chegar a R$ 9.552.

Os candidatos enfrentaram provas objetiva e discursiva, análise de títulos e curso de formação.

Talita Fusco/SP

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+ Resumo do Concurso ANCINE

ANCINE - Agência Nacional de Cinema
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

04/01/2011 Divulgação do Resultado