PL que cria cargos no órgão avança na Assembleia

No dia 13 de dezembro, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei nº 439/2010, que institui a Defensoria Pública do Estado e cria 380 cargos efetivos para o órgão.  A previsão é que a votação final ocorra no início de 2011 e que, em seguida, o PL seja sancionado pelo governador eleito, Beto Richa (PSDB).

O documento propõe a criação de 300 cargos efetivos para defensor público e de outros 80 postos de trabalho divididos em três áreas: agente profissional de nível superior (30 vagas), agente de execução (30) e agente de apoio (20).

De acordo com o projeto de lei, após a promulgação da lei, o governador do Estado deverá nomear o primeiro defensor público-geral do Estado, escolhido entre advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Será ele quem implementará de fato a defensoria e, trinta dias após sua posse, também deverá iniciar os procedimentos para abertura de concurso.

O cargo de defensor público exige bacharelado em direito, inscrição na OAB, experiência profissional na área jurídica de dois anos, entre outros itens. Segundo o projeto, o vencimento inicial oferecido para a carreira de defensor será de R$ 10.684,38.

Para as outras atividades não há ainda informações sobre salários, já que, após a implementação da defensoria, deverá ser enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei para tratar sobre o plano de cargos e salários do órgão.

São Paulo – Aos interessados, pode servir de exemplo o último concurso da Defensoria Pública de São Paulo, aberto em maio deste ano e que ofereceu 67 oportunidades. Organizado pela Fundação Carlos Chagas, a taxa de inscrição cobrada correspondeu a R$ 192,41.

A seleção contou com prova objetiva, duas avaliações escritas com questões dissertativas e elaboração de peça judicial, além de exame oral e análise de títulos.

O teste objetivo trouxe 88 questões sobre filosofia do direito, sociologia jurídica, princípios e atribuições institucionais da defensoria e direito (constitucional, administrativo, tributário, penal, processual penal, civil, comercial, processual civil, difusos e coletivos, da criança e do adolescente e direitos humanos).

Talita Fusco/SP

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+ Resumo do Concurso Defensoria Pública

Defensoria Pública
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: PR

+ Agenda do Concurso

15/12/2011 Divulgação do Resultado