O Governo do Distrito Federal anunciou um pacote de medidas de contenção de custos com pessoal da ordem de R$ 153 milhões, tendo em vista o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as principais medidas figuram a redução dos cargos comissionados e a suspensão de concursos públicos até o mês de maio.
Em 2011, o governo atingiu 46,1% de gastos com servidores, índice próximo do teto permitido pela LRF, de 46,5%. “Devido ao compromisso do governador Agnelo Queiroz de cumprir todos os acordos firmados com os trabalhadores em governos anteriores, houve aumento na despesa com pessoal e ficamos muito próximos do limite prudencial”, disse o secretário de administração pública, Wilmar Lacerda.
No plano de ação do governo, consta a suspensão de autorização para novos concursos até o dia 30 de maio; suspensão de novas contratações de servidores até 31 de dezembro de 2012, sendo que podem ser abertas exceções para as áreas da saúde, segurança, e educação para a reposição de aposentadorias e falecimentos; além disso, o governo se comprometeu a reduzir em 10% os salários dos cargos políticos, como do próprio governador, vice e secretários de Estado, e reduzir em 1.000 cargos o número de cargos comissionados.
Exceções A Polícia Militar do Distrito Federal está no aguardo de autorização da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal (Seplag/DF) para a publicação do edital de abertura do concurso para o ingresso no quadro de oficiais policiais militares de saúde (QOPMS). O edital, que já estaria pronto segundo apurou a reportagem do JC&E, estava previsto para esse mês de março. “Agora ficamos na pendência de uma reunião com o governador”, esclareceu o Departamento de Recrutamento da corporação.
A PM irá abrir aproximadamente 1.000 vagas e grande parte do contingente de oportunidades abrangerá o posto de soldado, mas não foi especificado se constarão no edital ofertas para alguma outra função.
A última atualização salarial da corporação – datada de 2011- indica que um soldado em início de carreira recebe R$ 4.942,28.
O edital não deve ser publicado em março como delimitava a expectativa inicial, mas a corporação a PM trabalha para se legitimar como uma das exceções previstas no pacote de medidas de contenção de custos do governo do Distrito Federal.
Vale destacar que essa medida não vale para o concurso de 73 vagas de escrivão para a Polícia Civil. Segundo Aparício Xavier Martins Fontes, diretor da divisão de gerência de concursos, como a corporação é mantida com recursos da União, o corte não afetará os trâmites do próximo concurso.
Aline Viana Reinaldo Matheus Glioche
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