Prefeitura de Arapiraca lançará edital até agosto

A Procuradoria Geral do Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas, realizou na última quinta-feira (28), uma reunião entre secretários municipais com a finalidade de discutir o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC), que trata da realização de concurso público. O encontro foi uma determinação da prefeita Célia Rocha e foi conduzido pela procuradora geral do município, Maryny Alves Brandão.
Foi ressaltado o compromisso de todos órgãos da administração de realizarem estudo sobre os cargos efetivos e comissionados a fim de que o projeto de Lei seja encaminhado à câmara com a proposta dos novos cargos.
De acordo com o termo firmado entre prefeitura e Ministério Público, o edital deverá ser lançado até o dia 31 de agosto. “Estamos socializando o Termo de Conduta - que é o  caminho mais natural, o percurso correto para a realização do concurso. Por isso a necessidade do engajamento de cada secretaria”, comentou a secretária de Administração e Recursos Humanos, Lúcia de Fátima.
O documento ainda prevê o compromisso da prefeitura de elaborar estudo acerca dos cargos efetivos e comissionados, seus quantitativos, suas atribuições e vencimentos, atualmente existentes, no prazo de até 60 dias, e após o término desse levantamento, encaminhar projeto de Lei ao poder legislativo municipal, no prazo de 30 dias, para criação dos cargos que se mostrarem necessários. Para isso, também será preciso apresentar os estudo de impactos financeiro e orçamentário. Além disso, deverão ser reservadas vagas às pessoas portadoras de deficiência e a prefeitura está obrigada a fazer a substituição daqueles servidores contratados de forma irregular.
“O município de Arapiraca compromete-se a promover a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público a ser realizado, na conformidade da necessidade da administração, suprindo os contratos temporários existentes e as vagas em aberto, respeitando a ordem classificatória, e encaminhando mensalmente ao Ministério Público cópia dos atos de nomeação”, diz trecho do documento.
Com informações da Prefeitura Municipal de ArapiracaSiga o JC Concursos no Google News