o Projeto de Lei Complementar deverá ser aprovado até o final deste mês.
Tramita em regime de urgência na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, desde o dia 11 de junho, o Projeto de Lei Complementar nº 25/2008, o qual cria cargos na São Paulo Previdência (SPPREV), órgão que veio para substituir o antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Conforme consta no corpo do PLC, serão criadas 75 vagas de Analista em Gestão Previdenciária e 250 no caso de Técnico em Gestão Previdenciária, cargos que serão preenchidos, exclusivamente, por meio de concurso público. Além dos cargos mencionados, 128 vagas são para cargos comissionados de: Diretor e Assistente em diferentes áreas, Secretário Executivo e Assessor.
De acorco com Yvone Barreiros, conselheira fiscal da SPPREV, o projeto deverá ser aprovado muito em breve, já que tramita em regime de urgência. “O projeto deve ser aprovado o mais breve possível. Acredito que até o final deste mês, pois temos urgência em transferir as tarefas do extinto Ipesp, para a SPPREV”, explica Yvone.
Embora a data para divulgação do concurso não esteja definida, em função da conversão do PLC em Lei, para que assim passe a vigorar, Yvone acredita que isto não vai demorar muito para acontecer. “Não posso precisar uma data para que o concurso seja divulgado, mas posso afirmar, com certeza, que vai acontecer este ano devido à urgência de preenchimento destas vagas”, completa.
Os cargos
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São 75 vagas para o cargo de Analista de Gestão Previdenciária, função que vai exigir dos candidatos a graduação para uma remuneração inicial de R$ 3,8 mil podendo chegar a R$ 8.086,18.
Conforme consta no corpo do projeto, os futuros Analistas serão responsáveis pelas seguintes atribuições:
- analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, pagamento, cadastro e informações de aposentadorias e pensões do conjunto de servidores públicos e militares do Estado de São Paulo;
- planejar, implantar e avaliar as ações voltadas às atividades relativas ao Regime Próprio de Previdência no âmbito do Estado de São Paulo, propondo as adequações necessárias;
- planejar, implantar, coordenar e avaliar ações voltadas ao atendimento e orientação aos segurados ativos, inativos, pensionistas e dependentes, zelando pela manutenção e atualização do cadastro previdenciário;
- coordenar as atividades de suporte ao gerenciamento das atividades corporativas da SPPREV, no que se refere aos serviços administrativos, logísticos, de infra-estrutura e de suprimentos;
- coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de gestão de recursos humanos, gestão orçamentária, financeira, patrimonial, análise contábil, auditoria contábil, despesas de pessoal, cálculos judiciais, política de investimentos da entidade e gestão da tecnologia e sistemas de informação.
No caso de Técnico, os candidatos deverão possuir o ensino médio, conhecimentos em informática e, quando foi o caso, conforme área de atuação conhecimentos específicos. O salário de início de carreira é de R$ 1,4 mil podendo chegar a R$ 2.979,12.
De acordo com o PLC, o Técnico será responsável pelas seguintes atribuições:
- prestar atendimento aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo;
- executar as atividades administrativas no processo de concessão e pagamento de aposentarias e pensões;
- executar as atividades de apoio relacionadas à administração e gestão da SPPREV;
- executar quaisquer outras atividades de apoio às atribuições do Analista em Gestão Previdenciária.
Etapas do concurso
No caso de Analista, o concurso será realizado em três etapas sucessivas, constituídas, respectivamente, de provas, títulos e curso específico de formação (com duração máxima de seis meses), sendo as 1ª e 3ª etapas em caráter eliminatório e a 2ª, classificatória.
No caso do Técnico, o concurso público será realizado em até duas etapas sucessivas, constituídas, respectivamente, de provas ou de provas e títulos.
A SPPREV
A autarquia foi criada para substituir o antigo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp) e será responsável pela gestão das aposentadorias e pensões de todos os poderes, órgãos e entidades paulistas, sem que, para isso, haja qualquer alteração nas regras de concessão e cálculo.
A SPPREV deverá absorver todas as funções previdenciárias do estado, no prazo máximo de dois anos. Isto significa que todo o processo de concessão das aposentadorias e pensões, bem como a elaboração de todas as folhas de pagamento previdenciários do Estado de São Paulo deverão ser responsabilidade da SPPREV até 1º de junho de 2009.
Todos os esforços estão sendo realizados para que as bases do sistema previdenciário do futuro, sejam sólidas e venham a gerir com eficiência e segurança a previdência dos servidores.
Fabiana Matos/SP
Veja também:
SPPREV
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição:
Não definido
Cargos:
Não definido
Áreas de Atuação:
Não definido
Escolaridade:
Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP
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