Projeto de lei prevê 380 cargos na instituição

Já está na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei nº 439/2010, que institui a Defensoria Pública do Estado. Atualmente, o documento é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alep e, após aprovado, a lei que cria a defensoria deverá ser sancionada pelo poder executivo.

O projeto prevê a criação de 300 cargos efetivos para defensor público e de outros 80 postos de trabalho divididos em três áreas: agente profissional de nível superior (30 vagas), agente de execução (30) e agente de apoio (20).

Segundo o documento, após a promulgação da lei, o governador do Estado deverá nomear o primeiro defensor público-geral do Estado, escolhido entre advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Será ele quem implementará de fato a defensoria e, trinta dias após sua posse, também deverá iniciar os procedimentos para abertura de concurso.

A expectativa, segundo nota veiculada no portal de notícias do governo, é que o PL seja analisado em caráter de urgência e, ainda este ano, a defensoria possa promover o seu primeiro processo seletivo para preencher de 50 a 70 vagas de defensor.

O cargo de defensor público exige bacharelado em direito, inscrição na OAB, experiência profissional na área jurídica de dois anos, entre outros itens. Segundo o projeto, o vencimento inicial oferecido para a carreira de defensor será de R$ 10.684,38.

Para as outras atividades não há ainda informações sobre salários, já que, após a implementação da defensoria, deverá ser enviado à Assembleia Legislativa projeto de lei para tratar sobre o plano de cargos e salários do órgão.

São Paulo – Aos interessados em ingressar na carreira de defensor no Paraná, pode servir de exemplo o último concurso da Defensoria Pública de São Paulo, aberto em maio deste ano e que ofereceu 67 oportunidades. Organizado pela Fundação Carlos Chagas, a taxa de inscrição cobrada correspondeu a R$ 192,41.

Segundo o edital da seleção, para ser aprovado, os interessados têm que passar por uma prova objetiva, duas avaliações escritas com questões dissertativas e elaboração de peça judicial, além de exame oral e análise de títulos. Este processo seletivo ainda está em andamento e os concorrentes serão convocados, em breve, para o teste oral. 

A prova objetiva foi composta por 88 perguntas sobre as disciplinas a seguir relacionadas: filosofia do direito, sociologia jurídica, princípios e atribuições institucionais da defensoria e direito constitucional, administrativo, tributário, penal, processual penal, civil, comercial, processual civil, difusos e coletivos, da criança e do adolescente e direitos humanos.

Talita Fusco/SP

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+ Resumo do Concurso Defensoria Pública

Defensoria Pública
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: PR

+ Agenda do Concurso

01/11/2011 Divulgação do Resultado