Projeto que cria 1.202 cargos está na Câmara

Já está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria 1.202 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). O projeto, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho, prevê mais 600 vagas de Analista Judiciário (nível superior), 280 de Técnico (nível médio), 30 de Juízes, além de 90 cargos em comissão e 202 funções comissionadas no órgão.

O anteprojeto de lei que deu origem ao projeto previa a criação de mais cargos efetivos: 773 de Analista e 338 de Técnico Judiciário. No entanto, quando avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses números foram ajustados para os atuais. De acordo com a Assessoria de Comunicação do CNJ, isso aconteceu porque, no estudo para a elaboração do parecer sobre a criação das vagas (necessário quando se tratar de projetos de lei e medidas provisórias relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais no Judiciário), o comitê técnico do Conselho usou um critério diferente do TST, com base na movimentação processual das varas, para calcular o número de vagas necessárias. Os números, então, foram reduzidos.

Conforme justificativa apresentada no projeto de lei, o objetivo da proposta é dotar o TRT de São Paulo com elementos funcionais que “permitam maior celeridade no julgamento dos processos e venham a fazer face ao aumento progressivo do número de causas trabalhistas decorrentes das novas competências advindas da Emenda Constitucional nº 45/2004”.

Segundo informações divulgadas pelo TRT/2ª Região, São Paulo apresenta 25% do volume processual de todo o país, mas apenas 10% da estrutura da Justiça do Trabalho Brasileira. O órgão é o maior Tribunal Federal do Brasil, com 163 Varas do Trabalho, 64 desembargadores, mais de 400 juízes e cerca 3,5 mil servidores. Entretanto, “apesar de registrar o segundo maior índice de produtividade entre os TRTs, o Tribunal da 2ª Região não possui estrutura equivalente a crescente demanda processual apresentada”.

Criação de Varas
Além deste projeto de lei, foi enviado, recentemente, para o CNJ, um anteprojeto que prevê a criação de 68 Varas do Trabalho para o TRT/SP, com duas vagas de Juiz para cada (sendo um titular e um substituto), além de 408 cargos de Analista Judiciário, 136 de Analista Judiciário – Executante de Mandados, 583 de Técnico Judiciário, 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas.


Juliana Pronunciati

+ Resumo do Concurso TRT

TRT
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

05/09/2009 Divulgação do Resultado