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Concurso Governo Federal

Projetos com 2.490 cargos estão na Câmara

A expectativa é criar vagas para candidatos com níveis médio e superior.



Redação
Publicado em 13/10/2008, às 16h05

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Já estão tramitando na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que criam 2.490 vagas no governo federal. As propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, se receberem parecer favorável, passarão ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir a plenário.

Dos cargos previstos, 2.190 são para a carreira de Analista Executivo, 100 para a Agência Nacional do Cinema (Ancine), 100 para o Banco Central do Brasil e 100 para o Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Dacta). Confira, abaixo, o que diz cada projeto.

Analista Executivo

De acordo com o projeto de lei que cria a carreira de Analista Executivo, os novos cargos serão destinados “ao exercício de atividades administrativas e logísticas de nível superior, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, ressalvadas as privativas de cargos ou carreiras específicas, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades”.

A proposta prevê que esses cargos sejam, primeiramente, alocados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, mas, caso haja necessidade, o MPOG poderá redistribuí-los para outros órgãos e entidades integrantes  da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

As atribuições dos Analistas Executivos serão:

I - desenvolvimento de atividades relacionadas aos processos e rotinas da administração pública, em especial nos sistemas de serviços auxiliares e demais áreas de suporte administrativo, de administração de pessoal, de desenvolvimento de recursos humanos, de compras, de alienações, de contratações de obras e serviços e de documentação e arquivo;

II - elaboração de minutas de normas internas;

III - elaboração de minutas de convênios;

IV - gerenciamento de contratos de prestação de serviços;

V - monitoramento e acompanhamento da execução de convênios;

VI - organização e manutenção de cadastros e outros tipos de registros;

VII - administração predial, patrimonial e de materiais;

VIII - planejamento e supervisão da prestação de serviços terceirizados;

IX - comunicação administrativa;

X - organização e modernização administrativa; e

XI - outras atribuições correlatas que não sejam privativas de outras carreiras ou cargos no âmbito do Poder Executivo.

É requisito para ingresso na carreira a comprovação de conclusão de curso superior em nível de graduação. Está prevista, ainda, a possibilidade de seleção por formação específica em função da natureza das atividades de determinados órgãos ou unidades administrativas. O salário inicial do servidor será de R$ 2.906,66 mais gratificações e poderá chegar a R$ 5.093,43 caso atinja o nível especial ao longo da carreira.

Ancine

Para a Ancine, um dos projetos prevê a criação de 100 cargos, sendo 44 de Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e 56 de Técnico Administrativo, ambos de nível médio.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, criar esses cargos “trata-se de medida de reorganização administrativa relevante, cuja urgência visa solucionar problemas verificados no campo da gestão, acompanhamento e supervisão de políticas públicas do governo federal”.  As vagas visam também substituir temporários e terceirizados, contratados nos últimos anos devido aos novos encargos e atribuições impostos à Ancine.

Segundo a lei que criou as carreiras e organizou os cargos efetivos das agências reguladores do país, como a Ancine,  o Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual é responsável por dar suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da legislação relativa à indústria cinematográfica e videofonográfica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Já as atribuições do Técnico Administrativo são as seguintes: exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo das Agências Reguladoras.

Recentemente, o órgão foi autorizado pelo MPOG a abrir concurso para o preenchimento de 30 vagas na função de Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (nível superior) e 25 de Analista Administrativo (nível superior). Ainda não há definição sobre a data de publicação do edital, mas deve acontecer em breve.

Banco Central

O terceiro projeto de lei cria 100 vagas de Procurador do Banco Central do Brasil (nível superior), profissional responsável pela representação judicial e extrajudicial do órgão, pelo desenvolvimento de atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do Banco, inscrevendo-os em dívida ativa e à assistência aos administradores da autarquia no controle interno da legalidade dos atos por eles praticados.

Para o provimento de todas as vagas, a dotação orçamentária prevista no projeto de lei é de cerca de R$ 17 milhões.

Dacta
Por último, também está em tramitação um projeto de lei que cria 100 cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Dacta, de nível intermediário.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, o Dacta conta hoje, com 160 Controladores, número considerado insuficiente para garantir a segurança e eficiência da aviação brasileira. Além disso “o crescimento acelerado no movimento de passageiros nos últimos três anos, associado às dificuldades enfrentadas pelo setor em acompanhar o aumento do número de vôos que saturam o espaço aéreo brasileiro, tem gerado a vulnerabilidade do sistema, comprometendo a capacidade do setor de oferecer um serviço de acordo com os padrões de confiabilidade necessários para transmitir segurança à população”.

Orçamento 2009

Os projetos foram enviados no final do mês de agosto para o Congresso Nacional, junto com a proposta do Orçamento para 2009. Eles vão ao encontro da mensagem do presidente Lula, divulgada na ocasião, cujo um dos destaques foi em relação à profissionalização da Administração Pública com o objetivo de melhorar a gestão do governo federal. De acordo com o texto, essa política “segue a premissa de que o capital humano é o principal ativo para a melhoria do desempenho das organizações públicas” e que a realização de concursos públicos é o principal meio de recrutamento.

A proposta do Orçamento prevê gastos da ordem de R$ 169,2 bilhões no pagamento de pessoal ativo, inativo, pensionistas e respectivos encargos sociais, o que representa um crescimento de 17,6% em relação à projeção atual dessas despesas para o ano de 2008.

No total, a previsão é de 26.570 contratações para o próximo ano,  principalmente nas áreas de seguridade social, educação, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia. Desses, 19.423 serão para substituição de terceirizados irregulares, como previsto em acordo assinado com o Ministério Público do Trabalho no final do ano passado.

De 2003 até agosto de 2008, ou seja, na gestão Lula, o governo federal contratou 91.413 servidores concursados. Desse total, 30.713 foram para substituir pessoal terceirizado, 36.370 para repor perdas com aposentadorias e exonerações, 12.222 servidores para compor novas estruturas e 12.108 fortaleceram os quadros já existentes.

Juliana Pronunciati/SP

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+ Resumo do Concurso Governo Federal

Governo Federal - Governo Federal do Brasil
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

13/10/2009 Divulgação do Resultado Adicionar no Google Agenda

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