São esperadas pelo menos mil vagas na função

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antônio Vallim Bellocchi, empossado no início de janeiro, ainda não se manifestou a respeito do tão aguardado concurso de Oficial de Justiça, que foi prometido pelo presidente anterior, Celso Limongi, e que acabou não sendo autorizado e aberto por questões financeiras. Bellocchi deve aguardar a aprovação do Orçamento do Estado – o que pode ocorrer neste mês ou em março – para tomar uma decisão.

No ano passado, Limongi afirmou ao JC&E que, pelo menos, mil vagas teriam que ser abertas para diminuir em parte a defasagem no órgão (em torno de 3 mil servidores). O atual presidente, no entanto, deve avaliar inclusive essa questão, podendo o número de vagas abertas diminuir ou ser aumentado.

O que não mudou, por enquanto, é a escolaridade para o cargo. Continua sendo o ensino médio, apesar de o Conselho Nacional de Justiça ter divulgado, em dezembro, resolução recomendando o ensino superior aos tribunais. Conforme a Assessoria de Imprensa do órgão, o objetivo da resolução é apenas o de recomendar, não tendo, no entanto, poder de lei. Para que o ensino superior seja exigido em próximos concursos, projeto de lei tem que ser aprovado no Congresso.

Recomendação

A resolução do CNJ foi divulgada depois que, em novembro do ano passado, o plenário do Conselho acolheu, por maioria, o Pedido de Providências nº 874-7 do Sindicado dos Servidores de Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), visando à adoção da exigência de formação universitária como requisito para o cargo de Oficial de Justiça.

Na ocasião, o relator do caso, conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, justificou que, diante da importância e da especificidade da atividade de Oficial de Justiça, há a necessidade de se uniformizar os critérios de admissão desses servidores em todo o País e "a utilidade de deterem conhecimentos técnico-científicos jurídicos diante, não raro, da ocorrência de situações imprevistas durante o cumprimento de mandados e, primordialmente, da responsabilidade inerente às suas funções e respectivas conseqüências jurídicas".

+ Resumo do Concurso Oficial de Justiça

Oficial de Justiça
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: www.dinamicaconsultoria.com.br
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

07/02/2009 Divulgação do Resultado