Está em tramitação ordinária na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que institui a Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho, órgão que seria subordinado à Secretaria Estadual de Obras e Infraestrutura. O PL 38/2012, de autoria do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) tem como objetivo atribuir ao novo órgão a responsabilidade de planejar, fiscalizar e propor medidas estratégicas para políticas públicas voltadas as condições e ambientes de trabalho, nas obras de infraestrutura física, social e ambiental.
Segundo o projeto de lei, caberia ao novo órgão compatibilizar as ações e atividades dos diversos órgãos de secretarias do governo, bem como estabelecer a interlocução entre municípios, sociedade civil e governo federal no tocante às garantias da integração das ações de implantação de infraestrutura física, social e ambiental no Estado de São Paulo, do ponto de vista da prevenção de acidentes.
A criação da Coordenadoria levaria à criação de novas vagas a serem preenchidas por concurso público. Tais como engenheiro de segurança do trabalho e técnico de segurança do trabalho – posições que exigem níveis superior e técnico respectivamente. O projeto de lei prevê, ainda, a formação de um corpo de profissionais multidisciplinar que será mais bem detalhado quando da aprovação da matéria.
Tema atual Entre as justificativas apresentadas por Giannazi está a necessidade do Estado tomar medidas eficazes para minimizar a ocorrência de acidentes como, por exemplo, a queda dos prédios no centro do Rio de Janeiro no final de janeiro. O deputado lembra, ainda, que há carência em São Paulo de um órgão com tal competência e que essa condição é incompatível com a estatura do Estado.
“Não se pode mais admitir que se busque o desenvolvimento econômico do Estado sem um planejamento estratégico voltado à melhoria da segurança dos trabalhadores e da população em geral”, explicou. O projeto de lei deve figurar na pauta da Assembleia este mês.
Reinaldo Matheus Glioche/SP
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