Serra autoriza concurso para 500 vagas

O governador do estado de São Paulo, José Serra, autorizou a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo a realizar concurso para preencher 500 vagas de Agente Fiscal de Rendas. Recentemente, a assessoria de imprensa do órgão já havia confirmado a realização do concurso e a expectativa era de que o edital fosse lançado ainda este ano, embora o cronograma da seleção não estivesse definido.

Há alguns meses, Serra também sancionou a lei complementar que trata da reestruturação e da remuneração da carreira, além de instituir a participação nos resultados para a categoria. De acordo com a lei, o Agente Fiscal de Rendas é responsável por exercer a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento de ação fiscal, consultoria, orientação tributária, entre outros.

A lei determina que, para ingressar na carreira, é necessário que o candidato seja graduado nas seguintes áreas: Ciências Jurídicas e Sociais ou Direito, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Atuariais, Administração Pública ou de Empresas, Engenharia, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. No entanto, há a possibilidade de graduados em outros cursos concorrerem às vagas, definição que ficará a critério do Secretário da Fazenda quando o concurso for realizado.

De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, o salário para aqueles que ingressam na carreira é de R$ 6,8 mil, e, além da remuneração, há uma parcela trimestral a título de Participação nos Resultados, atrelada ao cumprimento de metas da administração tributária, que pode chegar a R$ 7 mil a cada três meses.

Em relação à carga horária semanal, a lei estabelece que o servidor cumpra com, no mínimo 40h e, no máximo 44h. E, quando necessário, que trabalhe em sistema de rodízio de períodos diurnos e noturnos, facultada a compensação de horários.

Concurso anterior

O último concurso para o cargo de Agente Fiscal de Rendas em São Paulo aconteceu em 2006 e ofereceu 350 vagas para todo o Estado. Para concorrer, era necessário que o candidato tivesse, entre outros requisitos, concluído ensino superior em qualquer área, estivesse quite com a Receita Federal no que se refere à entrega da declaração do Imposto de Renda (Pessoa Física) e não possuísse antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo.

O concurso foi organizado pela Fundação Carlos Chagas e as inscrições custaram R$ 60.

A avaliação foi dividida em duas etapas, sendo a primeira de provas objetivas e a segunda a realização de um curso especial ministrado pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), na capital paulista.

As provas objetivas foram aplicadas em dois dias e cobraram dos candidatos conhecimentos nas seguintes disciplinas: Português, Matemática/Estatística, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades, Inglês, Contabilidade/Análise de Balanços, Direitos Administrativo, Civil, Constitucional, Comercial e Penal, Economia e Finanças Públicas, Administração, Auditoria, Legislação Tributária do Estado de São Paulo, Direito Tributário e Contabilidade Geral/Custos (confira, nesta página, o conteúdo programático de Português, Matemática/Estatística, Informática, Raciocínio Lógico, Atualidades e Inglês do concurso anterior).


Juliana Pronunciati/SP


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+ Resumo do Concurso Fiscal de Rendas

Fiscal de Rendas
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

02/12/2009 Divulgação do Resultado