Sem realizar seleção para o cargo desde 2009, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) poderá organizar novo certame para a carreira de oficial de justiça, após finalizar o concurso em andamento para escrevente técnico judiciário.
Em evento recente do TJ no Palácio da Justiça, o Dr. Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, secretário da presidência e responsável pelo Cetra (Centro de Treinamento e Apoio dos Servidores), conversou com o JC&E e informou que as vagas para oficial de justiça deverão ser estudadas para a realização de um novo certame. Não há garantia de que um novo edital seja divulgado ainda neste ano, mas um novo processo seletivo está no planejamento do órgão.
A seleção anterior contava com 500 oportunidades, sendo 100 na capital e 400 em diversos municípios paulistas. No entanto, até abril de 2012, o tribunal havia nomeado apenas 269 aprovados, sendo 238 no interior e 31 na capital. Na ocasião, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o TJ nomeasse todos os candidatos aprovados enquanto houvesse vagas disponíveis. De acordo com o Conselho, os demais postos vinham sendo ocupados por servidores dos próprios municípios envolvidos, por meio de convênios firmados com as prefeituras.
A justificativa dada pelo TJ para a situação foi a de que não haveria recursos disponíveis o suficiente para fazer todas as nomeações dos concursados, o que motivou o estabelecimento dos convênios. O conselho afirmou compreender a situação, mas alertou que o TJ teria que realizar as nomeações até o término da validade da seleção, que era de um ano, a contar da data de sua homologação, prorrogável, a critério do Tribunal de Justiça, podendo abranger os cargos vagos e que viessem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, havendo interesse do serviço e disponibilidade orçamentária.
Conforme informou o secretário da presidência, a situação já foi regularizada por determinação do próprio presidente do tribunal e todos os aprovados foram convocados e nomeados no ano passado, tendo a validade da seleção expirada no final do ano em questão.
No total, o concurso, que foi de responsabilidade da Fundação Vunesp, contou com 323 mil candidatos inscritos.
Para concorrer, o candidato deveria ter o ensino médio completo até a data da posse. Os aprovados contariam com remuneração de R$ 3.150,97, além dos auxílios para alimentação, saúde e transporte. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O processo seletivo envolve prova objetiva com questões de língua portuguesa, conhecimentos em direito (código de processo penal, código de processo civil, código penal, direito constitucional, direito administrativo, normas da corregedoria geral da Justiça) e conhecimentos gerais (atualidades, matemática e informática).
Cabe ao oficial de justiça, executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz de direito a que estiver subordinado, dando-lhe auxílio e apoio nas tarefas solicitadas.
Estímulo aos servidores A 12ª edição do Simpósio Qualidade de Vida no Serviço Público promovido pelo TJ/SP deu ênfase aos servidores que deverão se aposentar em breve. As palestras ficaram por conta de Cecília Cibella Shibuya (“Prepare-se para transformar os próximos anos nos melhores de sua vida”) e do escritor Ignácio de Loyola Brandão (“Como as pessoas se tornam personagens”). Shibuya destacou a questão do projeto de vida, do servidor aposentado estabelecer um plano antes de se retirar da função.
O secretário da presidência declarou que o Cetra vem como o objetivo de capacitar o servidor. O centro ministra cursos para capacitação e troca de experiências em todo o Estado. Ele entende que além de motivar os servidores, há também um auxílio para aqueles que estão saindo, já que o tribunal conta com um quadro envelhecido.
Siga o JC Concursos no Google News
