Após cinco anos do último certame para notários, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realizará novo concurso público. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) foi definido como organizador da seleção pública.
Serão oferecidas 10 vagas e formação de cadastro reserva para o emprego de delegatários de serviços notariais e de registro. A carreira exige nível superior em direito e, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.
Segundo a assessoria de comunicação social do Tribunal, o concurso está em andamento e a fase atual é de elaboração da minuta de contrato e assinaturas do órgão e o Cespe/UnB. Ainda não há previsão para publicação do edital.
Questionada quanto à remuneração do cargo, a assessoria informou que os dados serão fornecidos oportunamente pela corregedoria do TJDFT, órgão responsável pelo assunto.
Último concursoEm 2008, o Cespe/UnB também organizou o mais recente certame do Tribunal na área de serviços notariais e de registro. A seleção foi dividas em três fases, prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. Sendo as duas primeiras de caráter eliminatório e classificatório, e a terceira de caráter apenas eliminatório.
O teste objetivo foi composto por 120 questões de legislação especial e nas seguintes áreas de conhecimento do direito: administrativo, constitucional, civil, processual civil, penal, processual penal, comercial e tributário. A avaliação discursiva foi constituída da elaboração de dois atos notariais e/ou de registro.
De acordo com a Lei nº 8.935/94, compete aos notários formalizar juridicamente a vontade das partes, intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo e autenticar fatos.
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