Tribunal pedirá a criação de mais de 4,8 mil vagas

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve enviar, nos próximos dias, à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que prevê a reforma da estrutura do órgão no Estado. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão. A proposta deverá pedir a criação de três novos foros, nove comarcas e cerca de 250 varas, com 254 cargos de juízes. Para os concurseiros de plantão as boas notícias seguem com a expectativa da criação de 3.159 vagas de escreventes, 1.123 oportunidades para oficiais de justiça, 250 postos de diretor, 47 vagas de assistente social e uma de psicólogo.

Para José Gozze, presidente da Associação de Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Assetj), o TJ/SP tem déficit de cerca de 15 mil servidores. Esse número seria resultado de funcionários que se aposentaram ou mesmo faleceram nos últimos anos e cujos cargos não foram repostos. A principal preocupação do sindicato quanto ao projeto diz respeito à dotação orçamentária para o preenchimento das oportunidades: “Se o tribunal está encaminhando tudo isso, não sei de onde vai tirar o dinheiro. O governo do Estado cortou o orçamento do judiciário de R$ 13,2 bilhões para R$ 6,8 bilhões. O projeto pode até ser aprovado na Assembleia, mas nasce natimorto. Com o orçamento que teremos não dá pra viver, que dirá crescer”, declarou Gozze.

O professor Luís Flávio Gomes, da Rede de Ensino LFG, aprovou a decisão do Judiciário em encaminhar o projeto ao Legislativo. “É indiscutível a taxa de congestionamento do judiciário: de cada 100 processos que entram por ano, apenas 30 são julgados. O restante permanece no Judiciário. Está correto: tem que ter mais juízes, mais escrivães”, avaliou Gomes.  O professor apenas criticou o tempo que essas vagas levam para serem oferecidas em concursos: “Demora muito para criar, depois demoram para colocar em concurso e com isso o Judiciário vai perdendo pontos com a população. Nada é muito rápido no Judiciário brasileiro. Mas o projeto tem que existir”.

Apesar disto, Gomes aponta como uma boa notícia para os concurseiros o envio do PL para a Alesp. “As pessoas podem sim começar a focar nessas oportunidades, inclusive, porque antes de elas serem oferecidas outras tantas serão colocadas em concurso. Todo ano a Justiça paulista arregimenta cerca de 100 juízes. O último concurso está na fase oral e eles estão querendo oferecer mais de 100 vagas no próximo. Todo mundo tem que estar se preparando porque é uma jornada forte e as pessoas têm que continuar acreditando. A disputa é cada vez mais intensa, mas é perfeitamente viável um projeto de vida na área jurídica. É só lutar que cada um consegue o seu espaço”, observou o docente.

605 vagas - Em maio deste ano, o governador Geraldo Alckmin sancionou a lei 14.460/11, que criou 605 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário. As novas oportunidades poderão ser oferecidas em concurso assim que o TJ esgotar a convocação dos aprovados remanescentes da última seleção, realizada em 2010, e que ofereceu 300 oportunidades para a capital paulista.

Vale destacar que ainda aguarda votação na Alesp o projeto de lei número 714/2010, que prevê a criação de mais de 2 mil cargos em substituição a servidores municipais, originários do Executivo, por servidores de carreira do tribunal.

A demora na aprovação dos projetos e posterior abertura dos concursos tem causado a sobrecarga dos atuais servidores. “Como não tem havido a reposição de servidores aposentados ou falecidos, temos profissionais que estão fazendo trabalho de três ou quatro. Com isso, a Justiça torna-se ainda mais lenta para os mais pobres, que são os que mais precisam da celeridade dos processos”, analisou Gozze, presidente do sindicato da categoria. A estimativa da instituição é que o tribunal tenha, hoje, cerca de 30 mil servidores.

Concurso anterior – O último edital para escrevente técnico judiciário do TJ/SP foi organizado pela Fundação Vunesp. A carreira requer formação de nível médio e oferecia, à época, salário inicial de R$ 2.782,60. O escrevente é responsável por dar suporte técnico e administrativo; dar andamento em processos judiciais e administrativos; atender ao público interno e externo; e elaborar e conferir documentos. Segundo dados da organizadora, houve o registro 100.833 inscritos.

Aline Viana

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+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Técnico, Ensino Superior
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

13/10/2012 Divulgação do Resultado