Quem tem como objetivo ingressar no quadro de servidores do judiciário federal tem motivos para comemorar. Muitos concursos para os tribunais regionais do trabalho estão na iminência de acontecer e a criação de novos cargos e varas trabalhistas está sendo discutida no congresso nacional.
O TRT da 1ª Região, sediado no Rio de Janeiro, se movimenta para abrir novo concurso para os cargos de analista e técnico judiciários ainda neste primeiro semestre. A última seleção para esses cargos foi realizada em 2008 e sua validade expira neste ano. A ideia do tribunal, que já designou comissão para tratar da elaboração do edital e escolha da organizadora, é proceder as nomeações ainda em 2012. A validade do novo concurso será de dois anos.
Para a função de técnico, na área administrativa, é preciso ter o nível médio completo e os aprovados deverão receber cerca de R$ 4.000. Já para o posto de analista, nas áreas execução de mandado, judiciário e administrativa, é preciso ter nível superior. Com exceção da área administrativa, a formação em direito é pré-requisito básico. Os vencimentos devem girar em torno de R$ 6.000.
A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, presidente do órgão, autorizou, também, nova seleção para ingresso na magistratura. Isso porque no concurso em andamento, apenas 11 dos 89 candidatos que realizaram a segunda etapa avançaram. Não serão preenchidas todas as vagas disponíveis e uma nova seleção pode ser aberta ainda este ano.
Organizador escolhido Já o TRT da 10ª Região, com base no Distrito Federal e Tocantins, divulgou o acerto com o Cespe/UnB para a organização da seleção para provimento de cargos de técnico e analista. Ainda que o número de vagas já esteja fechado, o desembargador Pedro Foltran, que conduziu a elaboração do concurso, afirmou que essa informação não poderia ser divulgada neste momento. Poderão se candidatar à analista, graduados em arquitetura, psicologia, tecnologia da informação, engenharia, medicina, contabilidade e direito. O salário inicial será de R$ 6.611,39. Também haverá ofertas para técnico nas áreas de administração, enfermagem – que requer registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren) – e tecnologia da informação – para profissionais com curso técnico em informática ou programação. Os vencimentos iniciais consistirão em R$ 4.052,96.
Projetos de lei Enquanto alguns tribunais regionais se preparam para lançar novos concursos, o TRT da 2ª Região, sediado em São Paulo, promoverá nova seleção em 2013; o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conseguiu dar bom encaminhamento a projetos de lei formulados pelo órgão para aumentar o quadro de servidores da justiça do trabalho, com a finalidade de prover celeridade à atuação da mesma.
Uma série de projetos de lei foi aprovada na Câmara dos Deputados, nessas duas últimas semanas, criando cargos e varas trabalhistas em todo o Brasil. Todas as propostas têm tramitação de caráter conclusivo e não precisam ser submetidas à votação em plenário. Depois de aprovadas, todas com unanimidade, pelas comissões da casa (Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; Trabalho; Administração e Serviço Público) seguem para apreciação do Senado. Antes dessa etapa, porém, pode surgir algum recurso; o que atrasaria esse andamento. Mas é uma possibilidade improvável.
Os textos aprovados na Câmara preveem criação de cargos e varas em TRTs sediados nos Estados de Santa Catarina, Ceará, Pará, Amapá, Alagoas, Tocantis, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná.
Ao todo serão criadas 69 varas trabalhistas, sendo 21 delas no Estado de Minas Gerais, 12 no Rio de Janeiro e outras 11 no Paraná. Para o preenchimento dessas varas, os deputados aprovaram a criação de 74 cargos de juiz. A finalidade, como nos casos dos TRTs do Paraná e Rio de Janeiro, é aumentar, também, o efetivo carente de magistrados em varas já existentes.
Para analista e técnico foram criados 1.460 cargos. A grande maioria deles para provimento nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro. São colocações que devem ser preenchidas à medida que os TRTs implementarem as novas varas trabalhistas. Isso, claro, após a sanção presidencial.
TRT da 18ª Região A Câmara dos Deputados também aprovou a criação de 226 cargos para o tribunal com sede em Goiás. Diferentemente dos projetos de lei citados acima, esse não prevê a criação de novas varas trabalhistas. A ideia, segundo o relator da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), é desafogar o tribunal que tem a maior carga do país – segundo estatísticas apresentadas no texto.
São 171 cargos para analista, na área judiciária, e 55 para técnico, na área administrativa. Se isso faz crer que todo o processo será mais rápido para a abertura das respectivas vagas, uma emenda feita na Comissão de Finanças e Tributação da casa clama à atenção. Ficou estabelecido que a criação dos cargos fica condicionada à autorização específica na lei orçamentária anual. O que deve deixar a abertura desse número elevado de vagas para 2013.
Reinaldo Matheus Glioche/SP
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