Projetos de leis criam 2.104 cargos nos Tribunais

A Comissão de Finanças e Tributação, da Câmara dos Deputados, aprovou 13 projetos de leis que criam cargos nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT). Os documentos estabelecem 84 novas varas e 2.104 cargos efetivos nos órgãos. Serão criadas 174 vagas de juiz, 885 de analista (nível superior) e 1.045 para técnico (nível médio). As novas oportunidades serão para vários Estados. Confira, a seguir, as ofertas de cada projeto.

TRT 2ª Região - A Câmara analisa o projeto de lei nº 5.542/09, que cria 68 novas varas trabalhistas para o TRT da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP). Se a proposta for aprovada, deverão ser criados 136 cargos de juiz do trabalho (68 titulares e 68 substitutos), 408 cargos de analista judiciário, 136 cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, e 583 cargos de técnico judiciário, além de 448 cargos em comissão.

TRT 3ª Região - Está em análise na Câmara o projeto de lei nº 4.024/08, que cria 200 cargos efetivos no TRT de Minas Gerais (3ª Região). Serão 50 cargos de analistas judiciários, de nível superior, e 150 técnicos, de nível médio.

TRT4ª Região – O projeto de lei nº 5.543/09 eleva de 36 para 48 o número de juízes do TRT 4ª Região, localizado em Porto Alegre (RS). A proposta também cria 105 funções comissionadas.

TRT 7ª Região – Tramita na Câmara o projeto de lei nº 4.409/09  que prevê a criação de seis varas de trabalho e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, localizado em Fortaleza. De acordo com a proposta, serão criadas quatro varas em Fortaleza, uma no município de Pacajus e uma em Maracanaú.

TRT 8ª Região - O projeto de lei nº 5.544/09, que cria 158 cargos de provimento efetivo (80 de analista judiciário e 78 de técnico judiciário) e 125 funções comissionadas para o TRT da 8ª Região está sendo analisado pela Câmara. A Justiça do Trabalho da 8ª Região tem sede em Belém (PA) e compreende a jurisdição dos estados do Pará e do Amapá.

TRT 13ª Região – O TRT 13ª Região, com sede na Paraíba, deverá aumentar de oito para dez o número de juízes, se o projeto de lei nº 5.545/09 for aprovado.

TRT 15ª Região - O projeto de lei nº 4.355/08, que cria 230 cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), está tramitando na Câmara dos Deputados. Serão 78 cargos de analista judiciário e 152 de técnico judiciário.

TRT 16ª Região – O TRT 16ª Região, localizado no Maranhão deverá criar duas novas varas trabalhistas, de acordo com o projeto de lei nº 5.541/09. Além disso, o documento trata sobre a criação de quatro cargos de juiz do trabalho (dois titulares e dois substitutos) e três cargos de analista judiciário, especialidade execução de mandados, para viabilizar o funcionamento das duas varas.

TRT 19ª Região - A Câmara analisa o projeto de lei nº 4.026/08, que cria 29 cargos no TRT 19ª Região, de Alagoas. Pela proposta, serão criados 28 cargos efetivos - 11 de analista judiciário e 17 de técnico judiciário - e um cargo em comissão.

TRT 21ª Região - O TRT da 21ª Região (Rio Grande do Norte) criará 50 cargos de analista judiciário e três funções comissionadas, se o projeto de lei nº 5.547/09 for aprovado pela Câmara. Haverá oportunidades para graduados em engenharia, medicina, odontologia, biblioteconomia, tecnologia da informação e contabilidade. Também haverá quatro vagas para técnico judiciário (nível médio).

TRT 22ª Região - A Câmara analisa o projeto de lei nº 5.548/09, que cria três varas do Trabalho no Piauí. Serão criados, também, três cargos de juiz do Trabalho e 18 cargos em comissão.

TRT 23ª Região – O projeto de lei nº 5549/09 cria cinco novas varas trabalhistas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com jurisdição no Estado do Mato Grosso. Para que isso ocorra, a proposta prevê
a criação de cinco cargos de juiz do trabalho efetivo, 62 cargos efetivos - 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio). O documento dispõe, também, sobre a criação de 46 funções comissionadas.

TRT 24ª Região - O projeto de lei nº 5.550/09 que cria 72 cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região, que atende o Mato Grosso do Sul, tramita na Câmara. Serão criadas 47 vagas para analista judiciário e 25 ao cargo de técnico judiciário.

Samantha Cerquetani/SP

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+ Resumo do Concurso TRT

TRT
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Não definido
Escolaridade: Não definido
Faixa de salário:
Organizadora: O próprio órgão

+ Agenda do Concurso

07/12/2010 Divulgação do Resultado