TJ abre inscrições para 500 vagas de R$ 3.150

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abriu nesta segunda-feira (20) o período de inscrições para o tão aguardado concurso que visa ao preenchimento de 500 oportunidades ao cargo de oficial de Justiça, que exige a conclusão do ensino médio até a data da posse. Deste total, 100 vagas são para a capital e 400 distribuídas nas 56 circunscrições do interior e litoral do Estado e Grande São Paulo.

Os aprovados receberão salário de R$ 3.150,97, mais auxílios para alimentação, saúde e transporte, para jornada de 40h semanais.

As inscrições serão recebidas no período de 20 de julho até as 16h do dia 18 de agosto por meio do site www.vunesp.com.br. A taxa de participação é de R$ 39, sendo que o candidato deverá efetuar o pagamento até o último dia de inscrição.

Redução da taxa de inscrição
O candidato terá direito à redução de 50% do valor do pagamento da taxa de inscrição, desde que cumulativamenteatenda aos seguintes requisitos:

a) seja estudante regularmente matriculado em curso pré-vestibular, ou curso superior, em nível de graduação ou pósgraduação; e

b) perceba remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou esteja desempregado.

Preenchidos os requisitos o candidato deverá acessar, no período das 10hde 20 de julho às 23h59 de 21 de julho, o “link” próprio da página do concurso - site www.vunesp.com.br, preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados, imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, juntamente com os documentos comprobatórios, por Sedex ou Aviso de Recebimento - (AR), ou pessoalmente à Fundação VUNESP, Rua Dona Germaine Burchard, 515, CEP 05002-062, São Paulo - SP, indicando no envelope: Ref: Redução do valor de inscrição - “Concurso TJSP Oficial de Justiça”.

O candidato deverá, a partir de 3 de agosto, acessar o site www.vunesp.com.br para verificar o resultado da solicitação pleiteada. Se tiver o pedido deferido deverá acessar novamente o “link” próprio na página do concurso, digitar seu CPF e proceder à efetivação da inscrição, imprimindo e pagando o boleto bancário, com valor da taxa de inscrição reduzida, até o dia 18 de agosto.

Prova
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 11 de outubro e será constituída por questões de língua portuguesa (20); conhecimentos em direito (40) – código de processo penal, código de processo civil, código penal, direito constitucional, direito administrativo, normas da corregedoria geral da Justiça; conhecimentos gerais – atualidades (4); matemática (8) e informática (8).

As provas de língua portuguesa e conhecimentos em direito serão de caráter eliminatório, devendo o candidato obter, no mínimo, 50% de acerto em cada uma das avaliações. Lembrando que as provas objetivas serão avaliadas na escala de zero a dez pontos, sendo língua portuguesa e conhecimentos em direito de caráter eliminatório e de conhecimentos gerais de caráter classificatório. Assim, será considerado habilitado no exame o candidato que obtiver nota igual ou superior a cinco pontos na média do conjunto das provas, observando-se 50% de acerto em cada uma das avaliações de caráter eliminatório.

Retificação
No dia 16 de julho foi divulgado edital de retificação para o  Quadro do Tribunal de Justiça, da 1ª à 56ª Circunscrições Judiciárias no qual são alterados alguns itens do conteúdo programático da prova objetiva apenas referente às matérias de Direito Administrativo para constar: artigos 239 a 323 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei 10.261/68), com as alterações vigentes, em especial às da Lei Complementar 942/2003; Lei Federal nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa) e artigos 37 a 41 da Constituição Federal e não como constou; e de Código de Processo Penal para constar: com as alterações vigentes: artigos 218 a 225; 274 a 281; 351 a 372; 392; 394; 420; 434 e Lei Federal nº 9.099/95 – artigos 12,13,18 e 19 e não como constou.

Atribuições do oficial de Justiça
Executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, lavrando nos autos toda ocorrência e deliberação, bem como cumprir todas as determinações efetuadas pelo juiz de direito a que estiver subordinado, dando-lhe auxílio e apoio nas tarefas solicitadas.

Listas classificatórias

Na capital, as listas classificatórias serão compostas pelos 400 candidatos habilitados e melhores classificados da lista geral e pelos 20 candidatos portadores de necessidades especiais habilitados e melhores classificados da lista especial.

Para o interior, litoral e Grande São Paulo serão classificados em cada Circunscrição Judiciária os cem melhores colocados na lista geral e os dez melhores colocados na lista especial, onde houver reserva de vaga para os portadores de necessidades especiais.

Mais informações

Disque Vunesp: (11) 3874-6300

+ Resumo do Concurso TJ

TJ
Vagas: Não definido
Taxa de inscrição: R$ 39
Cargos: Não definido
Áreas de Atuação: Judiciária / Jurídica
Escolaridade: Ensino Médio
Faixa de salário: Até R$ 31509,97
Organizadora: O próprio órgão
Estados com Vagas: SP

+ Agenda do Concurso

20/07/2010 Divulgação do Resultado